Livro: "Contrarreligião - Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio Contrarreligioso"

"Contrarreligião - Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio Contrarreligioso"

AUTORA

Priscilla Regina da Silva: Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Especialista em Direito Público e Privado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – FEMPER-RJ. Graduada em Direito pela PUC-Rio. Membro da PLEB – Grupo de Pesquisa sobre Liberdade de Expressão no Brasil – PUC-Rio. Advogada.

SINOPSE

Estaria uma ofensa relacionada à crença, e não propriamente à pessoa ou grupo de pessoas, apta a afetar a dignidade dos ofendidos? A quem cabe decidir quais casos serão ou não acobertados pelo direito à livre expressão? Quais são os fatores levados em consideração pelos juízes para decidir casos de discurso de ódio contrarreligioso? Essas e outras questões intrigantes e polêmicas são abordadas neste livro a partir da análise da doutrina e jurisprudência estrangeria e brasileira, explorando, ainda, críticas à teoria da decisão atinente ao tema.

O presente trabalho destina-se a advogados, juízes, estudantes de Direito e todos aqueles que se preocupam com questões relacionadas à liberdade de expressão e seus limites, discurso de ódio, liberdade religiosa e democracia.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RELIGIÃO: CONCEITOS SAGRADOS E PROBLEMÁTICOS

1.1 A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE: O PROCESSO DE SECULARIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1.2 A DESCONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE: A SECULARIZAÇÃO DA SECULARIZAÇÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS POSTOS EM CONFLITO

1.3 VISÃO GERAL DE UM DILEMA: CENSURA VERSUS ÓDIO

2 - PREMISSAS PARA A MANUTENÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO: O DEBATE ENTRE DWORKIN E WALDRON APLICADO AO COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO CON-TRARRELIGIOSO

2.1 DWORKIN E O DISCURSO IRRESTRITO

2.2 WALDRON E A REGULAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO

2.3 LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA EM GRAUS

2.4 CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA PERFORMATIVA DA LINGUAGEM PARA O DEBATE

3 - PANORAMA INTERNACIONAL DE COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO CONTRARRELIGIOSO E À PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA

3.1 SISTEMA AMERICANO DE COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO CONTRARRELIGIOSO

EDITORA

Juruá

O livro pode também ser adquirido em: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=26068

IDLO REPORT: FREEDOM OF RELIGION OR BELIEF: CURRENT DILEMMAS AND LESSONS LEARNED

International Development of Law Organization

FREEDOM OF RELIGION OR BELIEF:
CURRENT DILEMMAS AND LESSONS LEARNED

Date of Publication: Tuesday, November 8, 2016

About this publication:

Aligning freedom of religion or belief policies with international human rights standards often involves a difficult balancing act among rights, and likewise between religious traditions and national security.

These and other complex issues are surveyed in Freedom of Religion or Belief and the Law, along with the role of the law in finding solutions that are effective, fair and sustainable.

Informed by consultative workshops with funding support from the Government of Italy, Freedom of Religion or Belief and the Law emphasizes the complex issues surrounding law and religion.

Methodology:

Freedom of Religion or Belief and the Law is the outcome of a multi-year process to promote informed dialogue on religious tolerance; support international and regional efforts to ensure full respect for the right to religion or belief; and identify, share and strengthen good rule of law practices relating to this right at national levels. With funding support from the Government of Italy, the method adopted has been both consultative and analytical.

The report is premised on the right to freedom of religion or belief as an integral part of universally recognized human rights. Informed by interactive workshops at the Third International Consortium for Law and Religious Studies Conference, the United Nations Human Rights Council Minority Forum Sixth Session on ‘Beyond Freedom of Religion or Belief: Guaranteeing the Rights of Religious Minorities’, the 25th session of the United Nations Human Rights Council, the Italian Interministerial Committee for Human Rights Conference on ‘Freedom of conscience, thought and religion: what limits to social, economic and cultural progress?’, and the United Nations Office of the Special Adviser for the Prevention of Genocide Conference on “The role of religious leaders in preventing incitement to atrocity crimes”, the report highlights the connection between violation of freedom of religion or belief and the risk or onset of serious violations of human rights, including war crimes, crimes against humanity and genocide.

Through expert workshops attended and convened, and using Freedom of Religion or Belief and the Law as a catalyst, consultations emphasized the complex issues surrounding law and religion: How should the law address tensions between religious traditions and human rights? How can law help move beyond tolerance towards true coexistence and respect? How can rites be balanced with rights? How to ensure that liberty is used as a shield and not a sword? What does freedom of religion or belief actually look like in society?

Throughout this consultative process, expert participation included:

- Supriyanto Abdi, the Asia Institute and the University of Melbourne;

- Heiner Bielefeldt, United Nations Special Rapporteur on Freedom of Religion or Belief;

- Professor Silvio Ferrari, Università degli Studi di Milano;

- Brian J. Grim, Pew Research Center;

- Rita Izsák, United Nations Independent Expert on Minority Issues; 

- Marco Lapadura, First Secretary, Permanent Mission of Italy to the United Nations Office and other international organizations in Geneva;

- H.E. Maurizio Enrico Luigi Serra, Ambassador, Permanent Mission of Italy to the United Nations Office and other international organizations in Geneva; and

- Rodrigo Vitorino Souza Alves, the Federal University of Uberlandia Law and Religion Research Group.

Additionally, through review of available empirical data from the Pew Research Center on freedom of religion or belief linked to government policy in national settings, the report analyzes select examples that illustrate both the complexity of challenges to full respect for the right to freedom of religion or belief and the value of rule of law strategies to help meet those challenges.

Freedom of Religion or Belief and the Law offers informed reflections on the critical importance of religious tolerance in contributing to respect for other human rights and strengthening good governance, the rule of law and peace and security.

About IDLO:

IDLO is the only intergovernmental organization exclusively devoted to promoting the rule of law. Governments, multilateral organizations, private foundations and the private sector support our work. We are headquartered in Rome, where we were first founded, and where we continue to enjoy strong support from the Italian government. We are present in The Hague, a city whose hospitality connects us with an unrivaled legal tradition. And we are represented at the United Nations in New York and Geneva, where we help shape the debate about human rights and development.

Source:

http://www.idlo.int/publications/freedom-religion-or-belief-current-dilemmas-and-lessons-learned

Download the report:

Click here

Regulação, Direitos Humanos e Religião (Livro)

REGULAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E RELIGIÃO: O PROBLEMA DO ENQUADRAMENTO DOS IMPRESSOS RELIGIOSOS NO REGIME DE REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE NO REINO UNIDO

De: Rodrigo Vitorino Souza Alves

RESUMO: A distribuição de impressos religiosos no Reino Unido tem sido incluída no regime da regulação da publicidade, com vistas à aplicação das normas e standards deste regime àquela atividade. O presente trabalho questiona esse enquadramento, ao investigar o problema da regulação da comunicação social em matéria de exercício da liberdade religiosa vis-à-vis os limites intrínsecos da regulação da publicidade e a limitação externa pelas normas definidoras dos direitos humanos. Depois de descrever o sistema regulatório da publicidade do Reino Unido e de discutir os casos relevantes no âmbito da Advertising Standards Authority – ASA à luz da liberdade religiosa, concluiu-se pela inadequação da atividade regulatória nos casos estudados e pela impropriedade da regulação stricto sensu para as atividades religiosas em geral, reconhecendo-se ainda a qualificada proteção atribuída pelos tratados internacionais à liberdade religiosa, que exige o atendimento aos critérios deles constantes para a imposição de quaisquer restrições. 

PALAVRAS-CHAVE: regulação; publicidade; liberdade religiosa; proselitismo.

EDITORA: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

SITE: http://www.fd.uc.pt/ij/publicacoes/estudos_serieD/pub_6/D_numero6.pdf

Estado Laico e Símbolos Religiosos no Brasil (Livro)

Estado Laico e Símbolos Religiosos no Brasil: As relações entre Estado e Religião no Constitucionalismo Contemporâneo
De: Eder Bomfim Rodrigues

Sinopse: O constitucionalismo contemporâneo tem dedicado especial atenção às relações entre Estado e religião, principalmente diante das inúmeras discussões que as envolvem, seja no mundo ocidental, seja no mundo oriental, e que refletem nas relações sociais no Brasil. Com isso, não é possível afirmar que a religião é apenas um elemento da vida privada e íntima dos cidadãos, pois esta não é uma verdade autoevidente, sobretudo no Brasil, diante de uma história marcada por fortes e intensas relações entre Estado e Igreja.

A laicidade do Estado presente no art. 19, I, da Constituição da República Federativa do Brasil, significa promover a exclusão absoluta de todo e qualquer símbolo religioso, como os crucifixos, por exemplo, do âmbito do Poder Judiciário e de outros órgãos públicos? Como compreender as relações entre Estado e religião no Brasil e no Estado Democrático de Direito frente ao pluralismo e à liberdade religiosa?

O presente trabalho responde a esses questionamentos de modo a reconstruir o significado da laicidade do Estado, tendo em vista a integração social em torno do patriotismo constitucional que possibilita o reconhecimento, numa sociedade pós-convencional, da Constituição como único fator comum e de unidade a todos os cidadãos. Da mesma forma, a compreensão da laicidade passa também pelo reconhecimento da ética da hospitalidade que promove uma abertura para a responsabilidade incondicional em relação ao Outro.

Sumário:

INTRODUÇÃO

1 A LIBERDADE RELIGIOSA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

1.1 A colonização brasileira e a religiosidade nas origens de formação do Brasil

1.2 A escravidão e a religiosidade católica no Brasil

1.3 Casa-Grande & Senzala: a religião como elemento formador e estruturante da sociedade brasileira

1.4 O direito fundamental à liberdade religiosa no constitucionalismo brasileiro

1.5 O Acordo entre o Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e suas consequências perante a realidade brasileira

2 CONSTITUIÇÃO, LAICIDADE E SÍMBOLOS RELIGIOSOS NA FRANÇA, ITÁLIA E PORTUGAL

2.1 Laicidade e Constituição na França

2.2 Laicidade e Constituição na Itália

2.3 Laicidade e Constituição em Portugal

3 LAICIDADE, SÍMBOLOS RELIGIOSOS E AS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E RELIGIÃO

3.1 As origens do Estado laico e da separação entre Estado e religião

3.2 Laicidade, laicismo e as diferentes relações entre Estado e religião

3.3 Laicidade, símbolos religiosos e os crucifixos nos tribunais brasileiros

4 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SÍMBOLOS RELIGIOSOS NO BRASIL

4.1 A atualidade das questões religiosas

4.2 Patriotismo constitucional e integração social no Brasil

4.3 Dialética da secularização: o debate entre Jürgen Habermas e Joseph Ratzinger

4.4 A hospitalidade de Jacques Derrida e a compreensão de uma laicidade aberta e inclusiva

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Sobre o autor: Doutor e Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. International Law Associate - American Bar Association - EUA. Advogado.

Ano: 2014.

Editora: Juruá.

Site: http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=23712

Religion in Public Spaces: A European Perspective (book)

Religion in Public Spaces: A European Perspective

Edited by Silvio Ferrari and Sabrina Pastorelli, both at The University of Milan, ItalySeries : Cultural Diversity and Law in Association with RELIGARE This timely volume discusses the much debated and controversial subject of the presence of religion in the public sphere. The book is divided in three sections. In the first the public/private distinction is studied mainly from a theoretical point of view, through the contributions of lawyers, philosophers and sociologists. In the following sections their proposals are tested through the analysis of two case studies, religious dress codes and places of worship. These sections include discussions on some of the most controversial recent cases from around Europe with contributions from some of the leading experts in the area of law and religion.

Covering a range of very different European countries including Turkey, the UK, Italy and Bulgaria, the book uses comparative case studies to illustrate how practice varies significantly even within Europe. It reveals how familiarization with religious and philosophical diversity in Europe should lead to the modification of legal frameworks historically designed to accommodate majority religions. This in turn should give rise to recognition of new groups and communities and eventually, a more adequate response to the plurality of religions and beliefs in European society. Contents: Religion and rethinking the public-private divide: introduction, Marie-Claire Foblets; Part I Religions and the Public/Private Divide: Public and private, a moving border: a legal-historical perspective, Kjell Å. Modeer; Socio-historical perspectives on the public and private spheres, Adam Seligmann; The 'public-private' divide on drift: what, if any, is its importance for analysing limits of associational religious freedoms?, Veit Bader; Religious freedom and the public-private divide: a broken promise in Europe?, Alessandro Ferrari; The 'public' and the 'private' in the common law and civil law traditions and the regulation of religion, Jean-François Gaudreault-DesBiens and Noura Karazivan; Contested normative cultures. Gendered perspectives on religions and the public/private divide, Hanne Petersen; Religion in the European public spaces: a legal overview, Silvio Ferrari. Part II Religion and the Dress Codes: From front-office to back-office: religious dress crossing the public-private divide in the workplace, Katayoun Alidadi; Religious dress codes: the Turkish case, A. Emre Öktem and Mehmet C. Uzun; Religious dress codes in the United Kingdom, Javier Garcia Oliva; Religious dress codes: the Italian case, Sabrina Pastorelli; Religious dress codes: the Bulgarian case, Maya Kosseva and Iva Kyurkchieva; Comparing burqa debates in Europe: sartorial styles, religious prescriptions and political ideologies, Sara Silvestri. Part III Religion and the Places of Worship: The right to establish and maintain places of worship: the developments of its normative content under international human rights law, Noel G. Villaroman; The places of worship in France and the public/private divide, Anne Fornerod; ‘Stopp Minarett’? The controversy over the building of minarets in Switzerland: religious freedom versus collective identity, Vincenzo Pacillo; Places of worship: between public and private: a comparison between Bulgaria, Italy and the Netherlands, Tymen J. van der Ploeg; Index.

About the Editor: Silvio Ferrari is Professor of Canon Law, University of Milan and President, International Consortium for Law and Religion Studies, Italy. His research interests are in the areas of Church and State in Europe; Comparative law of religions, and Vatican-Israel relations. He has published widely on these and related areas.

Sabrina Pastorelli is research fellow at the Institute of International Law - section of Ecclesiastical and Canon Law - University of Milan, Faculty of Law. She is also a member of the Groupe Sociétés, Religions, Laïcités (GSRL-CNRS/École Pratique des Hautes Études-Sorbonne) and teaching assistant at the Catholic University of Paris - Faculty of Social and Economic Sciences. Her research interests include sociology of religion; new religious movements; law and religion in Europe; religious education; regulation of religious pluralism; state public policy and religion. She is a member of the International Society for the Sociology of Religion (ISSR); the Association for Sociology of Religion (ASR); the Italian Sociological Association (AIS).

http://www.ashgate.com/isbn/9781409450580

Religion and Law in Spain

Religion and Law in Spain
by: Javier Martínez-Torrón

Description: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient resource provides systematic information on how Spain deals with the role religion plays or can play in society, the legal status of religious communities and institutions, and the legal interaction among religion, culture, education, and media. After a general introduction describing the social and historical background, the book goes on to explain the legal framework in which religion is approached. Coverage proceeds from the principle of religious freedom through the rights and contractual obligations of religious communities; international, transnational, and regional law effects; and the legal parameters affecting the influence of religion in politics and public life. Also covered are legal positions on religion in such specific fields as church financing, labour and employment, and matrimonial and family law. A clear and comprehensive overview of relevant legislation and legal doctrine make the book an invaluable reference source and very useful guide. Succinct and practical, this book will prove to be of great value to practitioners in the myriad instances where a law-related religious interest arises in Spain. Academics and researchers will appreciate its value as a thorough but concise treatment of the legal aspects of diversity and multiculturalism in which religion plays such an important part.

Table of contents:
The Author.
List of Abbreviations.
Preface.
General Introduction.
Part I. Legal Framework and Sources.
Chapter 1. Constitutional Position of Religion.
Chapter 2. Other Legislation with Regard to Religion.
Chapter 3. Typology of the System.
Part II. Religious Freedom in General.
Chapter 1. Individual Religious Freedom.
Chapter 2. Freedom of Conscience and Legal Obligations: Conscientious Objections.
Chapter 3. Collective Religious Freedom.
Chapter 4. Organizational Religious Freedom.
Part III. Legal Status of Religious Communities.
Chapter 1. Formal Status of Religious Communities.
Chapter 2. Autonomy of Religious Communities.
Chapter 3. Places of Worship and Meeting.
Chapter 4. Fundamental Rights and Religious Communities.
Chapter 5. Contractual Religious Freedom.
Chapter 6. Religious Assistance in Public Institutions.
Part IV. International, Transnational, Regional Effects on Religious Communities.
Chapter 1. International Law Effects on Religious Communities.
Chapter 2. Transnational Law Effects on Religious Communities.
Chapter 3. Regional Law Effects on Religious Communities.
Part V. Religion and Politics.
Chapter 1. Religion Influence in Politics.
Chapter 2. Political Influence in Religion.
Chapter 3. Interaction between Religion and State on a Political and Legal Level.
Part VI. Labour Law within Religious Communities.
Chapter 1. Scope of Application of Labour Law.
Chapter 2. Religious Ministers and Labour Law.
Chapter 3. Other Church Employees and Labour Law.
Part VII. Religious Communities and Protections of the Individual.
Chapter 1. Protection of Privacy.
Chapter 2. Freedom to Marry.
Chapter 3. Freedom of Expression.
Chapter 4. Due Process Norms and Religious Groups.
Chapter 5. Professional Secrecy.

The author: Professor of Law (Catedrático), Complutense University, Madrid (Spain) since 2000, and Director of the Department of Law and Religion of Complutense University (since 2009). Doctor utroque iure (of Law and of Canon Law). He obtained his first chair at the University of Granada, in 1993, where he was Director of the Area of Law and Religion (1993-2000). Founder and Director of the Seminar of Comparative Law of the University of Granada (1997-2000). Visiting professor and researcher in numerous Universities of Spain, Europe, North-America, and Latin-America (among them Cambridge, Chicago, Columbia, Berkeley, Harvard, Ottawa, Freiburg (Germany) and Universidad Nacional Autónoma de México - UNAM). He is also, since 2001, part-time Professor at Saint Louis University Law School (Comparative Law, Summer Law Courses).

Year: 2014.

Publisher: Kluwer Law International

http://www.kluwerlaw.com/Catalogue/titleinfo.htm?wbc_purpose=basic525252525252f%3fmode?ProdID=9041151834&name=Religion-and-Law-in-Spain

Liberdade Religiosa Numa Comunidade Constitucional Inclusiva

Liberdade Religiosa Numa Comunidade Constitucional Inclusiva: Dos Direitos da Verdade aos Direitos dos Cidadãos (Stvdia Ivridica 18)

De: Jónatas Eduardo Mendes Machado

Sumário:

O discurso teológico-confessional sobre liberdade religiosa

O discurso jurídico-constitucional sobre liberdade religiosa

A experiência portuguesa: do discurso teológico ao discurso jurídico-constitucional

A edificação de uma comunidade constitucional inclusiva

A liberdade religiosa na constituição de 1876

Separação das confissões religiosas do Estado.

Sobre o autor: É Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, leciona Direito Internacional Público e Direito da União Europeia. Em 1993, obteve o grau de Mestre com a tese intitulada Liberdade Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva. Em 2001, obteve o grau de Doutor, com a tese intitulada, Liberdade de Expressão. Autor de vários livros e artigos jurídicos.

Ano: 1996.

Editora: Coimbra

A Liberdade Religiosa nos Estados Modernos

A Liberdade Religiosa nos Estados Modernos 

De Heloisa Sanches Querino Chehoud

Sinopse: Esse livro é fruto da dissertação de Mestrado que teve por objetivo a abordagem analítica do tema da liberdade religiosa, resultado de profunda pesquisa sobre o assunto, a partir de sua evolução histórica até o atual tratamento jurídico-constitucional. A liberdade religiosa é alocada dentro da categoria dos direitos fundamentais e acentuada como direito essencial a dignidade da pessoa humana, o que provem da evolução desses direitos desde a pré-histórica até o Estado da atualidade. A dissertação, ora transformada em livro, não esgota- e nem teria como esgotar - todas as incontáveis facetas da liberdade religiosa ou todos os seus incontáveis desdobramentos na vida das pessoas e no direito, que são multiplicados a cada dia. Esse trabalho se propõe a oferecer uma equação capaz de auxiliar na solução da problemática quando ela surgir, dando subsídios doutrinários, principiológicos, legais e até mesmo históricos, a fim de que se possa buscar a Justiça em cada novo caso concreto que porventura envolva, em alguma medida a liberdade religiosa.

Sobre a autora: Mestre e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procuradora do Estado de São Paulo.

Ano: 2012.

Editora: Almedina.

Valores Religiosos e Legislação no Brasil

Valores Religiosos e Legislação no Brasil

De Luiz Fernando Dias Duarte; Rachel Aisengart Menezes; Edlaine de Campos Gomes; Marcelo Natividade.

Sinopse: O debate sobre a desvinculação entre Estado e igreja tem sido objeto de diversas polêmicas nos mais diversos campos da esfera social. Esse fato ganha ainda mais destaque com o crescimento e a complexificação das instituições e sujeitos religiosos e também com a emergência dos movimentos organizados que pautam os direitos sexuais e reprodutivos. 

É essa relação conflituosa que esta coletânea debate de forma aprofundada. O livro se divide em duas partes: a primeira trata da influência dos valores religiosos na tramitação dos projetos de lei no Brasil e a segunda, das relações entre sexualidade, religião e direitos humanos.

Na primeira parte são analisados os impactos dos posicionamentos religiosos tanto em questões referentes ao espaço público quanto no que diz respeito às relações humanas no espaço privado. Destaca-se nesta parte a avaliação dos projetos de lei sobre casamento homossexual, criminalização da homofobia, aborto, eutanásia e planejamento familiar.

A segunda parte amplia as questões abordadas pelos textos anteriores em três textos que tratam da utilização de embriões humanos na pesquisa de células-tronco e a antecipação do parto de anencéfalo e, a seguir, discutem as repostas religiosas à AIDS no Brasil e as opiniões acerca dos direitos das pessoas GLTTBI.

Trata-se uma excelente contribuição para um debate mais amplo em torno de temas polêmicos que ocupam cada vez mais espaço em nossa sociedade. Longe de encerrar o debate, os textos aqui expostos aprofundam as questões de forma séria e rigorosa.

Ano: 2009.

Editora: Garamond.

Entre Deuses e Césares: Secularização, Laicidade e Religião Civil

Entre Deuses e Césares: Secularização, Laicidade e Religião Civil

De Fernando Cartroga

Sinopse: "É efectivamente do confronto — encontros e desencontros — entre Deus(es) e César(es) que se trata, numa história infindável de cruzamentos multiformes. […] Mundividências religiosas várias e seus diferentes enquadramentos jurídicos, a negociação de identidades múltiplas, a procura de fundamentação nas sociedades liberais democráticas — tudo questões que vão exigir continuidade e aprofundamento na reflexão e no diálogo, para que os encontros inevitáveis entre deuses e césares sejam pacíficos e enriquecedores. 

Pelo seu rigor, abrangência, poder de análise dos conceitos e de síntese, esta obra de Fernando Catroga fica como marco. Sobre a problemática tão complexa como urgente da secularização, religião civil, laicidade, é mesmo o melhor que se publicou em português." 

Anselmo Borges (no Prefácio).

"Do sagrado ao profano 

Um fascinante ensaio sobre a história da laicidade e da secularização 

Em nota final a este seu excelente ensaio, Fernando Catroga define-o como um «diálogo com alguns dos problemas que mais inquietam o ‘tempo’ e a ‘norma’ dos nossos dias». No prefácio, o padre Anselmo Borges, teólogo e professor de Filosofia na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, fala igualmente de diálogo, mas também de confronto: «É efectivamente do confronto - encontros e desencontros - entre Deus(es) e César(es) que se trata, numa história infindável de cruzamentos multiformes: teocracias e cesaro-papismos, guerras e intolerâncias, fundamentalismos multicolores...» 

Uma longa história que Fernando Catroga sintetiza admiravelmente e que é um dos elementos constituintes mais essenciais da civilização ocidental. Mas Entre Deuses e Césares - Secularização, Laicidade e Religião Civil não é apenas uma obra de história das ideias consagrada à história das religiões: mais do que isso, é um fascinante e estimulante ensaio, em que o autor questiona, reflecte e propõe a sua reflexão própria sobre esta temática. 

O livro está dividido em quatro partes (Secularização e Tolerância Civil, Secularização Política e Religião Civil, Laicidade e Laicismo, Diversidades e Metamorfoses) e doze capítulos cujos títulos e subdivisões dão já uma ideia dos propósitos do autor. Assinalem-se, entre outros: «A Inversão da Herança Judaico-Cristã» e o «Desencantamento do Mundo»; a «Secularização do Ideal de Tolerância»; «Secularização Política e Religião Civil», com a religião civil de Rousseau, os «ritos cívicos» da Revolução Francesa e «a religião civil como religião política»; «EUA: Uma Nação sob Protecção Divina», com «o paradigma bíblico», os «mitos de fundação» e «uma religião civil interiorizada» (uma religião civil que, para o autor, vai buscar as suas raízes mais a Rousseau do que a Locke; «A França: uma Pátria no Lugar de Deus», com a sua «fé laica», o «povo como ‘laós’» ou «as palavras como arma». 

Já sobre os nossos tempos, temos «A Secularização da Europa Ocidental e a ‘Excepção Americana’», em que se comparam a «especificidade» europeia e suas diversidades, os comportamentos religiosos no Sul da Europa (os casos português, espanhol e italiano), com a «excepção» americana; e «As Mutações do Religioso», com as «metamorfoses de Deus», os «difíceis caminhos do diálogo» e a interrogação sobre «a morte de Deus ou o regresso do religioso?» 

Fernando Catroga responde considerando que «nem se está a assistir à morte de Deus prognosticada pelo optimismo cientifista e historicista do século XIX (mas também por Nietzsche...), nem ao puro ‘regresso do religioso’, na sua acepção mais integrista e institucional», mas sim a algo de mais complexo e heterodoxo. 

O último capítulo, «O Mosaico Europeu das Relações entre Deus e César», funciona de certo modo como uma conclusão e incide na «constitucionalização de Deus», a ideia da «Cidade de todos» e os debates sobre cidadania e multiculturalismo, o «universal e o particular». Sendo mais directamente vinculada à actualidade, esta última parte é também aquela em que algumas opiniões do autor podem ser mais contestadas, tais como as que se referem à «ditadura da laicidade», ao questionamento da universalidade do modelo de tolerância saído da Revolução Francesa, ou à defesa do multiculturalismo. Mas nada disso obsta a que se possa incluir este ensaio não só entre o melhor que sobre esta matéria se publicou em português (como diz Anselmo Borges) mas sim, muito justamente, entre o melhor que já foi escrito num plano mais global, aquém e além-fronteiras. 

José Gabriel Viegas, in Expresso." (Fonte: Almedina)

Sumário:

I. Secularização e tolerância civil 

II. Secularização Política e Religião Civil 

III. Laicidade e Laicismo (o caso francês)

IV. Diversidades e Metamorfoses 

Sobre o autor: Professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e especialista em história das ideias e em teoria da história. Dos inúmeros escritos de que é autor, destacam-se os livros O Céu da memória. Cemitério romântico e culto cívico dos mortos, Coimbra, Minerva, 1999, e Entre Deuses e Césares. Secularízação, laicidade e religião civil, Coimbra, Almedina, 2006.

Ano: 2010.

Editora: Almedina.

Estado sem Deus: A obrigação da laicidade na Constituição

Estado sem Deus: A obrigação da laicidade na Constituição

De Elza Galdino

Sinopse: O livro aborda a laicidade do Estado e sua obrigação de garantir a liberdade religiosa, direito fundamental assegurado na Constituição Federal. O tema não vem sendo tratado no Brasil, mas a cada dia ganha maior espaço no debate internacional em vista do novo patamar que alcançaram as relações entre os humanos, com a comunicação instantânea e universalizada e - paradoxalmente - com o aumento da violência justificada pelo fervor religioso.

Sobre a autora: Advogada. Bacharel em Direito pela UNISUL - “Universidade do Sul de Santa Catarina" e Pós-Graduada Lato Sensu, Especialização em Direito Público, pela mesma Universidade. Integra a Red Iberoamericana por las Libertades Laicas. Colaboradora do OLÉ - Observatório da Laicidade do Estado, que integra o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Centro de Filosofia e Ciências Humanas-CFCH, da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ.

Ano: 2006.

Editora: Del Rey.

As Fronteiras da Tolerância: Liberdade Religiosa e Proselitismo na Convenção Europeia dos Direitos do Homem

As Fronteiras da Tolerância: Liberdade Religiosa e Proselitismo na Convenção Europeia dos Direitos do Homem

De Sara Guerreiro

Sinopse: O fenômeno religioso divide os Estados e há quem diga que afasta as "civilizações". Ao mesmo tempo, une os indivíduos que o partilham com uma força incompreensível do ponto de vista racional. A garantia da liberdade religiosa, sem a qual não se pode verdadeiramente falar em autonomia individual, cabe, em última análise, ao Estado e, eventualmente, obriga a uma intervenção sempre que um determinado mínimo seja colocado em causa. Ao Direito cabe o papel de definir as fronteiras da tolerância na interação religiosa. Neste trabalho, que tem por base a dissertação de mestrado orientada pelo Professor Doutor Adriano Moreira e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o campo de análise foi restringido ao contexto da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a uma das vertentes da liberdade religiosa: o proselitismo. O seu exercício, a sua admissibilidade e as suas implicações numa tentativa de delimitar, a este propósito, as fronteiras da tolerância.

Sumário:

I Parte

1. Liberdade religiosa - uma primeira abordagem

2. O conceito de Religião

3. Do Caos ao Cosmos - A origem da Liberdade Religiosa

4. A Universalização da Liberdade Religiosa - O Conceito no Direito Internacional

5. O Estado e a Igreja - os modelos de relacionamento e a garantia da liberdade religiosa

6. A Tolerância em Matéria de Religião - A Importância da Liberdade Religiosa

Parte II

7. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Sistema de Protecção dos Direitos Humanos - uma breve referência

8. A Liberdade Religiosa na CEDH

9. As restrições à liberdade religiosa na CEDH

10. A CEDH e os Modelos de Relacionamento entre Estados e Igreja nos Estados Membros

Parte III

11. O Proselitismo na CEDH - conceito e enquadramento

12. O tratamento do proselitismo pelo TEDH

13. Análise crítica do tratamento do proselitismo pelo TEDH nos dois casos paradigmáticos

14. A margem de apreciação deixada aos Estados

Ano: 2005.

Editora: Almedina.

A Proteção Constitucional e Internacional do Direito à Liberdade de Religião

A Proteção Constitucional e Internacional do Direito à Liberdade de Religião

De Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira

Sinopse: A história constitucional do direito à liberdade de religião no Brasil demonstra que mesmo tendo a laicidade do Estado ingressado no ordenamento constitucional por meio da Constituição de 1891 - a Constituição do Império de 1824 adotava o catolicismo como religião oficial - o direito à liberdade de religião teve sempre seu âmbito de abrangência real vinculado ao modelo de Estado adotado. Tal afirmação se justifica porque na época da Ditadura - Constituição de 1961 - o texto constitucional protegia tal direito de maneira expressa e pouco diversa da atualidade, contudo, pouco se protegeu efetivamente. Este estudo busca analisar o direito à liberdade de religião no contexto específico da casuística da Corte Européia de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, nesta última Corte após a Constituição de 1988.

No primeiro capítulo do trabalho buscamos traçar aspectos importantes da evolução histórica constitucional do direito à liberdade de religião no Brasil, lembrando que a historicidade é uma das características dos direitos fundamentais, no caso a liberdade de religião. Optamos por traçar contornos filosóficos acerca do conceito de liberdade, por entendermos que o direito muito tem a ganhar com a filosofia e a liberdade é antes de tudo um fenômeno existencial, adentrando posteriormente na seara do Direito. Buscamos também um conceito sociológico para a religião, por meio de ÉMILE DURKHEIM, pois necessitávamos definir o fenômeno religioso sob um prisma universal e não sob o prisma de uma confissão religiosa determinada. O direito à liberdade de religião é o berço histórico dos direitos fundamentais, eis que a tolerância religiosa, um dos aspectos da liberdade de religião, principiou o percurso dos direitos fundamentais.

Logo, no terceiro capítulo definimos direito fundamental para demonstrar que a liberdade de religião é um direito fundamental calcado na primeira dimensão de direitos, pertinente a individualidade. Nesse prisma pode-se afirmar também ser um direito de personalidade, pois a crença faz parte da identificação do indivíduo perante o grupo e si próprio.

O direito à liberdade de religião cujos contornos se encontram na Constituição Brasileira de 1988, diz respeito a esfera íntima do indivíduo (liberdade de consciência e de crença) e a esfera externa (exercícios dos cultos religiosos), pressupõe uma atitude passiva do Estado - respeito a escolha do cidadão, impossibilidade de vínculo ou privilégio a confissão religiosa distinta, a exemplo no disposto no Art. 19, I, da Constituição de 1988; e também uma atitude ativa, na promoção da diversidade religiosa, a exemplo do Art. 150, VI, "b", da Constituição de 1988. Durante a análise da casuística da Corte Européia de Direitos Humanos pudemos identificar o fenômeno da colisão de direitos fundamentais, pois em determinado contexto histórico a Corte entendeu ser correta a intervenção do Estado na liberdade de religião do cidadão, uma vez que o ato se legitimava para a garantia do princípio da igualdade, a não discriminação, a paz social e outros valores fundamentais do Estado Democrático de Direito (caso Leyla Sahin versus Turquia); caracterizando a clara aplicação do princípio da cedência recíproca dos direitos fundamentais, tendo como critério de solução o princípio da proporcionalidade.

Já no caso Müslüm Gündüz versus Turquia a decisão da Corte Européia de Direitos Humanos foi em favor do cidadão, que havia se expressado publicamente afirmando que o regime secular da Turquia era contra o Islã e que o caminho natural seria que este último assumisse o Estado. A Corte entendeu que o direito à liberdade de religião e o direito à liberdade de expressão não protegem somente as declarações agradáveis ao Estado em uma democracia, condenado a Turquia a pagar valor em dinheiro para o Sr. Gündüz, que havia sido condenado pelas leis penais turcas; mais uma vez o princípio da proporcionalidade foi aplicado, contudo, entendeu-se que a intervenção estava prescrita em lei, mas no caso concreto não era legítima. Houve momento, a exemplo do caso Cha'are Shalom Vê Tsedek versus França, no qual a associação litúrgica Cha'are Shalom Vê Tsedek ingressou na Corte Européia de Direitos Humanos contra a França em face da negativa daquele país em autorizá-la a efetuar o abate religioso judaico, que discordamos do entendimento da Corte, filiando-nos aos votos divergentes que melhor resguardaram o pluralismo, característica fundamental da democracia. De uma maneira geral, durante a análise da casuística da Corte Européia pudemos constatar como a prevalência de um ou outro direito fundamental estará sempre adstrita ao contexto histórico, destacando claramente a importância da historicidade e da limitabilidade, enquanto características inerentes aos direitos fundamentais. Também fizemos sempre questão de tecer as nossas considerações acerca da fundamentação das decisões, procurando identificar quais os direitos fundamentais colidentes e qual a opção motivada da Corte. Após a pesquisa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre liberdade de religião, com o auxílio da biblioteca daquele tribunal, verificamos que é exígua, senão inexpressiva, a jurisprudência da Suprema Corte sobre esse tema. A pesquisa foi desenvolvida com característica exploratória e delineamento bibliográfico, não se tratando somente de trabalho compilatório, mas de verdadeira constatação científica de uma hipótese, qual seja, o Supremo Tribunal Federal, no que se refere a liberdade de religião, se inspira na Corte Européia de Direitos Humanos, pois os critérios de decisão são muito similares e no caso Siegfried Ellwanger (HC n° 82.424-2-RS), o Ministro Gilmar Ferreira Mendes cita julgados da Corte Européia de Direitos Humanos como fundamentação de seu voto. Na verificação da hipótese citada, utilizou-se durante a investigação o método de abordagem dedutivo, com a observância dos métodos de interpretação: histórico, sistêmico, lógico, teleológico e axiológico; sendo que ao final foi emitido o juízo de valor da autora sobre o assunto pesquisado.

Sobre a autora: Doutoranda em Direito Processual Civil pela PUCSP, Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (2006), Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco (2003) e graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (1995). Defensora Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na 46a. DPE em Campo Grande/MS. Professora Universitária, já tendo ministrado aulas na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, na AEMS em Três Lagoas/MS, na Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP e no Curso Preparatório para Concursos Pró-Ordem de Marília/SP. Professora convidada em programas de pós-graduação ministrando aulas de direito constitucional e direito processual constitucional. Membro do IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.

Ano: 2010.

Editora: Verbatim.

Estado Constitucional e Neutralidade Religiosa: Entre o Teísmo e o (Neo)Ateísmo

Estado Constitucional e Neutralidade Religiosa: Entre o Teísmo e o (Neo)Ateísmo

De Jónatas Eduardo Mendes Machado

Sinopse: Neste livro, o autor procura desenvolver e fundamentar as ideias de justificação do Estado Constitucional e analisar as suas implicações para o princípio da neutralidade religiosa e ideológica. Num momento em que a religião parece querer retomar o seu lugar na esfera pública. Pretende contribuir para a reflexão serena sobre estas questões.

Sumário: clique aqui.

Sobre o autor: É Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, leciona Direito Internacional Público e Direito da União Europeia. Em 1993, obteve o grau de Mestre com a tese intitulada Liberdade Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva. Em 2001, obteve o grau de Doutor, com a tese intitulada, Liberdade de Expressão. Autor de vários livros e artigos jurídicos.

Ano: 2013.

Editora: Livraria do Advogado.

Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional

Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional

De Daniel Sarmento

Sinopse: Este livro contém os principais trabalhos acadêmicos que escrevi nos últimos dois anos, bem como alguns artigos jornalísticos publicados neste período, que também tratam de temas constitucionais. Embora os textos versem sobre questões diversificadas, tenho a convicção de que existe um fio condutor, que dá unidade à obra e está expresso no seu título. Cuida-se da idéia de que a principal missão do Direito é tratar a todas as pessoas como seres livres e iguais, garantindo e promovendo a autonomia de cada indivíduo, a participação de todos na formação da vontade coletiva e as condições materiais para uma vida digna.

Destaque: Capítulo 6 - A Liberdade de Expressão e o Problema do "Hate Speech".

Sobre o autor: Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na graduação, mestrado e doutorado. Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ, com pós-doutorado na Yale Law School (2006). Procurador Regional da República, com atuação prioritária no campo da tutela coletiva e da proteção dos direitos fundamentais e das minorias.

Ano: 2009.

Editora: Lumen Juris.

Liberdade Religiosa no Direito Constitucional e Internacional

Liberdade Religiosa no Direito Constitucional e Internacional

De Aldir Guedes Soriano

Sinopse: Nesta obra o autor propugna pela igualdade de direitos entre todas as religiões, igrejas e confissões religiosas. Nesse sentido, o direito à liberdade religiosa, na sua concepção jurídica, alcança cristãos, judeus, muçulmanos, espíritas, budistas, hinduístas, ateus etc. O tema é abordado sob a luz de três importantes ramos das ciências jurídicas: Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. Contém, ainda, uma análise dos recentes atentados terroristas do dia 11 de setembro no que tange à problemática da intolerância religiosa e à liberdade.

Sobre o autor: Advogado na cidade de Presidente Venceslau-SP. Especialista em direito público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP e Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca, Espanha.

Ano: 2002.

Editora: Juarez de Oliveira.

Direito à Liberdade Religiosa: Desafios e Perspectivas para o Século XXI

Direito à Liberdade Religiosa: Desafios e Perspectivas para o Século XXI

De Aldir Guedes Soriano e Valerio de Oliveira Mazzuoli (Coordenadores)

Sinopse: "A restrita bibliografia sobre liberdade religiosa no Brasil não faz jus à importância dessa grande temática, hiato que esta obra vem suprir, demonstrando o quanto é oportuna, especialmente por reunir um grupo tão significativo de juristas, magistrados e acadêmicos com sólidos conhecimentos jurídicos, que realizam com competência uma análise acurada das disposições constitucionais e legais que a matéria vem suscitando no Brasil e em vários países do mundo. (...) A primorosa organização dos textos empreendida por Valerio de Oliveira Mazzuoli e Aldir Guedes Soriano permite ao leitor construir um mosaico histórico da liberdade religiosa, através dos artigos de 14 especialistas e de um prefácio do ministro Maurício Corrêa, que faz referências concretas a manifestações do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. A obra também faz uma abordagem conceitual detalhada da evolução do Direito de escolha e da prática religiosa desde os tempos bíblicos ao primeiro século do novo milênio". Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB SP .

Sumário: Clique aqui.

Autores: Valerio de Oliveira Mazzuoli, Aldir Guedes Soriano, (Coordenadores).

Coautores: Aldir Guedes Soriano, Alejandro Torres Gutiérrez, Alfonso Santiago, André Ramos Tavares, Daniel Sarmento, Humberto Martins, Ives Gandra da Silva Martins, Jónatas Eduardo Mendes Machado, João Paulo Orsini Martinelli, José Renato Nalini, Leon Frejda Szklarowsky, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Garcia, Valerio de Oliveira Mazzuoli.

Ano: 2009.

Editora: Forum.

A Liberdade Religiosa e o Estado

A Liberdade Religiosa e o Estado
De Paulo Pulido Adragão

Sumário:

Introdução

Parte I
A LIBERDADE RELIGIOSA NA HISTÓRIA DAS IDEIAS
Capítulo A - Introdução
Capítulo B - A Antiguidade
Capítulo C - Do hierocratismo medieval ao regalismo absolutista
Capítulo D - Da Revolução americana à Revolução francesa
Capítulo E - Fundamentações contemporâneas da liberdade religiosa
Capítulo F - Apreciação final

Parte II

A LIBERDADE RELIGIOSA NO DIREITO COMPARADO
Capítulo A - A liberdade religiosa no mundo, contexto da comparação
Capítulo B - Os pressupostos da comparação
Capítulo C - Apresentação do material a comparar
Capítulo D - Confronto e avaliação crítica
Parte III

A LIBERDADE RELIGIOSA NO DIREITO PORTUGUÊS
Capítulo A - Introdução
Capítulo B - Pressupostos sociológicos da religião em Portugal
Capítulo C - A evolução histórico-constitucional da liberdade religiosa em Portugal
Capítulo D - A tutela da liberdade religiosa no regime da Constituição de 2 de Abril de 1976
Capítulo E - Originalidades mais importantes do ordenamento português da liberdade religiosa

Parte IV - CONCLUSÕES
Capítulo A - A resposta ao problema normativo fundamental
Capítulo B - Consequências sobre a interpretação e desenvolvimento da Lei da Liberdade Religiosa

Sobre o autor: Doutor em Direito Público do Estado, Universidade Nova de Lisboa. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Investigador do Centro de Investigação Jurídico-Econômica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Ano: 2002.

Editora: Almedina.

Levar a Sério a Liberdade Religiosa - Uma Refundação Crítica dos Estudos Sobre Direito das Relações Igreja-Estado

Levar a Sério a Liberdade Religiosa - Uma Refundação Crítica dos Estudos Sobre Direito das Relações Igreja-Estado

De Paulo Pulido Adragão

Sinopse: LEVAR A SÉRIO A LIBERDADE RELIGIOSA, retomando o seu estudo científico autônomo através da refundação crítica do Direito das Relações Igreja-Estado, parece ser um assunto de particular atualidade. Com efeito, a liberdade religiosa, a rainha das liberdades do espírito, é um direito fundamental que tem sido notícia, com crescente frequência: os crucifixos existentes nas salas de aula das escolas públicas podem ou não permanecer (Itália, 2009)? A construção de mesquitas com minaretes pode ou não ser permitida (Suíça, 2009)? Os atentados contra a liberdade de culto dos católicos, no Médio Oriente (Bagdá e Alexandria, 2010), justificam ou não uma reação de protesto das instâncias internacionais?

Sobre o autor: Doutor em Direito Público do Estado, Universidade Nova de Lisboa. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Investigador do Centro de Investigação Jurídico-Econômica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Ano: 2012.

Editora: Almedina.

Lliberdade Religiosa na Constituição

Liberdade Religiosa na Constituição: Fundamentalismo, Pluralismo, Crenças, Cultos.
De Jayme Weingartner Neto

Sinopse: A obra trata do direito fundamental à liberdade religiosa como um todo, consagrado na Constituição Federal de 1988 como um feixe de posições jusfundamentais (particularizam-se mais de oitenta), radicado em diversos dispositivos textuais e apto a harmonizar a maximização da inclusividade com a tolerância ao fundamentalismo-crença e o bloqueio ao fundamentalismo-militante. O trabalho refere os limites da liberdade religiosa e como incide nas relações familiares, de trabalho e no seio das próprias confissões. Além disso, há doutrina e jurisprudência sobre polêmicas atuais, como o véu e o crucifixo em escolas, o sacrifício ritual de animais e os crimes religiosos.

Sobre o autor: Doutor em Direito do Estado pela PUCRS e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor e pesquisador do Programa de Mestrado em Direito da ULBRA/RS, onde leciona as disciplinas de Direito Fundamental e novos direitos e Teoria Geral do Processo. Docente da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), onde leciona introdução ao Estudo do Direito e, na pós-graduação, disciplinas ligadas ao Direito Constitucional e às Ciências Criminais. É Promotor de Justiça no RS.

Sumário: Clique aqui.

Ano: 2007.

Editora: Livraria do Advogado.