sexta-feira, 29 de maio de 2015

Anne Francielle Silva Mazzon vs União Federal e Universidade Federal de Santa Maria - UFSM



Órgão emissor: 3ª Vara Federal de Santa Maria
Número da aplicação: 2003.71.02.000155-6/RS
Acórdão proferido em: 24 de outubro de 2006

Resumo:

O caso envolve a Universidade Federal de Santa Maria, a União Federal e Anne Francielle Silva Mazzon (menor representada pela mãe, Ana Luzinete Silva Mazzon). 

Anne Francielle é portadora de Histiocitose, tumor raro que ataca  o histiócito, tipo de glóbulo branco que possui a função de destruir corpos estranhos e combater infecções. O tratamento envolve radioterapia, quimioterapia, eritropoietina e um medicamento chamado Neumega, não mais disponível no Hospital Universitário de Santa Maria. A dose necessária do remédio custa aproximadamente R$1.080,00, fora frete. Foi feita uma petição em exigência ao medicamento, já que a família da paciente não tinha condições de assumir os custos.

Em defesa, a União alegou que os fatos descritos na petição foram distorcidos. O medicamento foi indicado em razão da recusa, por parte dos pais, ao uso de hemoderivados. A família segue a religião Testemunha de Jeová, que é contra a realização de transfusões de sangue ou de seus componentes. 


Termos assinados pelos pais da menor isentavam a equipe médica do Hospital Universitário de qualquer responsabilidade pela não realização da transfusão de sangue. 

A sentença obrigou a União ao fornecimento do medicamento Eritropoietina Recombinante Humana, como tratamento alternativo usado para minimizar os efeitos da quimioterapia. A União recorreu. 


O processo contrapõe dois direitos fundamentais da pessoa humana: os direitos à vida (art. 5o, caput da Constituição) e à liberdade de crença (inciso VI, artigo 5o, Constituição Federal). Argumentos a favor da União afirmaram a inexistência de tratamentos terapêuticos que pudessem substituir transfusões de sangue. Há ainda a ausência de capacidade civil da menor para expressar sua vontade, ou seja, quem sofria risco de morte não eram aqueles que manifestaram sua vontade no processo. Considerando que a vida é um bem jurídico indisponível por terceiros, os pais não teriam direito à vida do filho. Além disso, alegou-se o dever do médico de utilizar todos os recursos disponíveis para tentar salvar o paciente. Logo a utilização de medicação alternativa apenas se daria na ausência de urgência ou real perigo de morte (art. 146, § 3º, inciso I, do Código Penal).


Argumentos contrários defendiam a harmonização entre os direitos em pauta, evitando o sacrifício total de um em relação a outro. Assim, todos os direitos assegurados deveriam ser igualmente assegurados (SILVA, 2006).


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou sobrestamento até a apreciação do mérito da questão pela Suprema Corte. Sentença anterior foi mantida.

Referências:



quinta-feira, 28 de maio de 2015

Curso de Extensão "Direitos Humanos e Religião: em busca do respeito à diferença" (19-20 de junho 2015)

Curso de Extensão
"Direitos Humanos e Religião: em busca do respeito à diferença"

Apresentação:
O Curso de Extensão “Direitos Humanos e Religião: em busca do respeito à diferença” será realizado na Universidade Federal de Uberlândia nos dias 19 e 20 de junho de 2015. O curso visa promover a conscientização e a capacitação com relação à tolerância e ao respeito aos direitos humanos no contexto da diversidade de crenças e religiões.

Realização:
Projeto "Direitos Humanos e Religião: em busca do respeito à diferença"
Grupo de Pesquisa CNPq Direito e Religião
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Uberlândia

Apoio:
Escritório da Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Uberlândia
Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Uberlândia
ProExt 2015 - Ministério da Educação

Público-alvo:
Professores, agentes públicos, líderes comunitários, líderes religiosos, representantes de organizações sem fins lucrativos, e outros interessados.

Local e Data:
19/06/2015 e 20/06/2015
Auditório do Escritório de Assessoria Jurídica Popular, Bloco 5V, Campus Santa Mônica, Universidade Federal de Uberlândia

Tema:
Tolerância religiosa e direitos humanos

Programação

Dia 19 de Junho (Sexta-feira)
   - Manhã (9:00 - 12:00): Apresentação do curso e do material didático; Palestra "Panorama da liberdade religiosa"; Painel "Ensino Religioso no Brasil"
   - Tarde (15:00 – 18:00): Oficina "Liberdade Religiosa no plano internacional"; Painel "Polêmicas atuais a respeito da intolerância religiosa"

Dia 20 de junho (Sábado)
   - Manhã (9:00 - 12:00): Fórum para o Diálogo Inter-religioso
   - Tarde (15:00 - 18:00): Oficina "Tolerância religiosa"

Inscrição:
Faz-se necessário o preenchimento de uma ficha de candidatura. Serão oferecidas 30 vagas gratuitamente. Preencha a ficha de candidatura aqui. Os resultados das inscrições serão divulgados no dia 10 de junho de 2015.

Coordenação:
Rodrigo Vitorino Souza Alves

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Dúvidas e outras informações: contato@direitoereligiao.org.


segunda-feira, 25 de maio de 2015

Seminário "Estado, Religião e Direitos Humanos" - Profa; Dolores Morondo Taramundi

Seminários Interdisciplinares sobre Estado, Direito e Religião

Tema:
"Estado, Religião e Direitos Humanos"

Data e horário:
26 de Maio de 2015, 14:00-15:30.

Local:
Auditório do Bloco 5V (ESAJUP)
Campus Santa Mônica
Universidade Federal de Uberlândia

Palestrante:
Profa. Dra. Dolores Morondo Taramundi
Instituto de Derechos Humanos Pedro Arrupe

Debatedores:
Prof. Rodrigo Vitorino Souza Alves
Prof. Thiago Paluma

Realização:
Grupo de Pesquisa Direito e Religião
Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional
 

domingo, 17 de maio de 2015

Caso Biblical Centre of the Chuvash Republic vs Russia



Corte Europeia de Direitos Humanos
Órgão emissor: Corte Europeia dos Direitos Humanos
Número da aplicação: 33203/08
Aplicação arquivada em: 15 de abril de 2008
Acórdão proferido em: 12 de junho de 2014

Resumo:

A aplicante é a Igreja Pentecostal localizada na Rússia, que foi fundada sob leis russas em 1991 e dissolvida por ordem do governo em 2007. Uma das atividades do Centro Pentecostal foi o estabelecimento de instituições de ensino para a formação de religiosos, além da abertura, em 1996 de uma escola bíblica, no mesmo local em que membros da organização ensinavam seus filhos.
Em 2007, um promotor local realizou inspeções das instalações alegando preocupação com as regras de segurança do mesmo, relatando que as instalações "não eram adequadas para proporcionar aos alunos um espaço de trabalho confortável (..)”. Ele também alegou violações das leis de educação do país, uma vez que a Igreja Pentecostal não tinha licença para operar como uma instituição de ensino.
O Centro Bíblico contrapôs que a educação religiosa e ensino religioso de seus seguidores eram parte integrante das atividades de cada associação religiosa e, além disso, que as alegadas violações sanitárias não poderiam ser a base para a dissolução da organização, porque as normas sanitárias aplicam-se apenas aos estabelecimentos de ensino, e a escola Bíblica e a escola dominical não eram estabelecimentos de ensino, mas sim ferramentas utilizadas para ensinar os membros da Igreja sobre a fé. A Igreja também alegou discriminação no fato de que a Igreja Ortodoxa Russa não estava obrigada a obter uma licença educacional.
Em 2007, a promotoria da cidade entrou com um processo contra o diretor da Igreja, alegando desrespeito ao artigo 19.20 § 1 do Código Administrativo de Ofensas. Julgado na 4ª Corte de Novocheboksarsk, o diretor foi condenado a pagar 10.000 rublos russos. Apesar de várias apelações, o diretor não conseguiu uma sentença favorável.
Dessa forma, a Igreja interpôs um recurso para a Corte Europeia de Direitos Humanos, afirmando que o Estado violou o seu direito de espalhar crenças religiosas através da educação religiosa e que o Estado tomou uma decisão sobre a dissolução do requerente. A Igreja Pentecostal alegou desrespeito aos artigos 9, 11 e 14 da Convenção. A Corte decidiu em favor da aplicante e decidiu que havia ocorrido uma violação do artigo 9, interpretado sob o artigo 11.


Referências:
http://www.strasbourgconsortium.org/portal.case.php?pageId=10#caseId=559

sábado, 16 de maio de 2015

Caso Gottesman vs Switzerland

Einsiedeln Abbey 



Órgão emissor: Comissão Europeia de Direitos Humanos
Número da aplicação: 10616/83
Acórdão proferido em: 4 de Dezembro de 1984


Resumo:


Após serem cobrados de pagar impostos a favor da Igreja Católica Romana de Einsiedeln e não obterem sucesso no sistema judiciário do país, o casal Gottesman entrou com uma ação perante a Corte Europeia de Direitos.

Em 1970, Bertha e Jean casaram-se na comunidade de Einsiedeln no cantão de Schwyz, na Igreja Católica Romana do local. Além disso, foram batizados segundos o preceito dessa mesma religião. Em 1972, o casal mudou-se de Zurich para Einsiedeln, porém não declararam ao município que seguiam alguma religião. Em 1979, eles receberam um pedido da Igreja Local para que colocassem em dia os impostos referentes ao período de 1972 a 1978.

Assim, os Gottesman peticionaram junto a justiça de sua comunidade que o pedido da Igreja fosse considerado improcedente, uma vez que eles não teriam, durante esse tempo, sido membros da instituição e nem participado de seus cultos. Entretanto, apenas Jean foi liberado da obrigação de pagar a taxa referente ao período de 1972 a 1978, já que Bertha não havia demonstrado que teria mudado de religião estando, assim, ainda vinculada a Instituição em questão.

Bertha e Jean, dessa forma, entraram com uma petição junto a Corte Europeia com base no artigo 9º da Convenção, afirmando que o direito à liberdade de mudar de religião foi infringido. A Corte julgou que, o art. 9º não foi desrespeitado, uma vez que as autoridades locais não impediram o casal de mudar de crença. A Corte entretanto condenou a atitude das autoridades de criar critérios arbitrários – não previstos nas normas locais- para que se reconhecesse que Bertha havia mudado de religião. 

Referência:http://www.strasbourgconsortium.org/portal.case.php?pageId=10#caseId=456

terça-feira, 12 de maio de 2015

2º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião - Programação

2º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião
Auditórios do Bloco 3Q, 5O-C e 5O-D, Campus Santa Mônica
Universidade Federal de Uberlândia
18 e 19 de maio de 2015

As inscrições para participação no evento foram prorrogadas para o dia 17 de maio. Acesse http://encontro.direitoereligiao.org/inscricoes-e-submissoes.


PROGRAMAÇÃO:

18 de Maio de 2015 (Segunda-Feira)


MANHÃ (9:00 - 12:00) - PAINÉIS

Auditório 3Q

09:00 - 09:15 Abertura

09:15 - 10:30 SECULARIDADE DO ESTADO: UMA ABORDAGEM DE DIREITO COMPARADO
José de Magalhães Campos Ambrósio; Alexandre Walmott Borges

10:30 - 10:50 INTERVALO

10:50 - 12:00 INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS
Luciane Ribeiro Dias Gonçalves; Cairo Ibrahin Katrib


TARDE (15:00 - 18:00) - COMUNICAÇÕES ORAIS

Grupo 1 - Auditório 5O-C

15:00 – 15:10 Considerações Iniciais

15:10 – 15:40 DIREITO À MORTE DIGNA: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS A PARTIR DA ANÁLISE DOS FATORES SOCIAIS RELIGIOSOS
Anna Carolina Tavares; Véronique Vital Richard

15:40 – 16:10 INVESTIGANDO AS ORIGENS DO ESTADO LAICO: UMA ANÁLISE CONCEITUAL SOBRE SECULARIZAÇÃO E LAICIDADE
Grazielly Almeida Borges; Isabella Esteves Borges

16:10 – 16:40 O CASO S.A.S. CONTRA FRANÇA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS E O PRINCÍPIO DA LAICIDADE
Jaqueline Aparecida Fernandes Sousa; Valéria Emília de Aquino

16:40 – 17:00 Intervalo

17:00 – 17:30 ESTADO, POLÍTICA E RELIGIÃO: O DIREITO A LIBERDADE RELIGIOSA NA CHINA
Beatriz Andrade Gontijo da Cunha

17:30 – 18:00 DIREITO À VERDADE E À JUSTIÇA - A MOBILIZAÇÃO CATÓLICA E A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO CHILE
Ana Beatriz Arantes Araújo; Marrielle Maia Alves Ferreira

*20 minutos devem ser destinados à apresentação e 10 minutos a perguntas e discussão 

Grupo 2 - Auditório 5O-D

15:00 – 15:10 Considerações Iniciais

15:10 – 15:40 A DIÁSPORA OCORRIDA PELAS CATÁSTROFES NATURAIS: FLUXO MIGRATÓRIO DE HAITIANOS E SUAS RELAÇÕES SÓCIOCULTURAL NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT
Marina  Silveira Lopes; Iramaia Floripes Almici; Sônia Mara Rogoski

15:40 – 16:10 AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO EM MINAS GERAIS
Adolfo Fontes Tomaz; Loyana de Christian Lima Tomaz; Rozaine Ap. Fontes Tomaz

16:10 – 16:40 A APOSIÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS BRASILEIROS NO CONTEXTO DE UMA SOCIEDADE PLURALIZADA
Bruno Ferreira de Oliveira; Natalia Brigagão Ferrer

16:40 – 17:00 Intervalo

17:00 – 17:30 ENSINO RELIGOSO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA CONTRAPONTOS REFLEXIVOS SOBRE A DIVERSIDADE RELIGIOSA DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Bruno Ferreira de Oliveira; Natalia Brigagão Ferrer; Vanilda Honório Santos

17:30 – 18:00 UMA ANÁLISE DA IDEIA DE (IN)TOLERÂNCIA EM JEAN-JACQUES ROUSSEAU SOB A OPTICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA ATUAL
Adolfo Fontes Tomaz; Loyana de Christian Lima Tomaz; Rozaine Ap. Fontes Tomaz

*20 minutos devem ser destinados à apresentação e 10 minutos a perguntas e discussão


NOITE (19:00 - 22:00) - PALESTRAS
Tema: Estado secular e liberdade religiosa

Auditório 3Q

19:00 - 19:15 Abertura

19:15 - 20:30 PALESTRA
Aloisio Cristovam dos Santos Junior

20:30 - 20:50 INTERVALO

20:50 - 22:00 PALESTRA
Fábio Carvalho Leite

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19 de Maio de 2015 (Terça-Feira)


MANHà(9:00 - 12:00) - MESA-REDONDA E PAINEL

Auditório 3Q

09:00 - 09:15 Abertura

09:15 - 10:30 MESA REDONDA: As Relações entre Estado e Religião no Direito Constitucional Brasileiro
Aloisio Cristovam dos Santos Junior; Fábio Carvalho Leite

10:30 - 10:50 INTERVALO

10:50 - 12:00 RELATÓRIOS DO PROJETO DE EXTENSÃO
"Direitos humanos e religião: Em busca do respeito à diferença"

    RELATÓRIO DO EIXO A - CAPACITAÇÃO
    Anna Carolina Tavares Assunção; Beatriz Andrade Gontijo da Cunha; Valéria Emília de Aquino; Véronique Vital Richard

    RELATÓRIO DO EIXO B - OBSERVATÓRIO
    Anaisa Almeida Naves Sorna, Fernanda Castro Gastaldi; Luiza Macedo de Alcântara; Rafaela Sarri Silva; Roberta Maria Botelho Bevilacqua

    RELATÓRIO DO EIXO C - JUSTIÇA E PAZ
    Gabrielle Lourence de Andrade; Isabela da Cunha Machado Resende; Renan dos Santos Pinto


TARDE (15:00 - 18:00) - COMUNICAÇÕES ORAIS

Grupo 3 - Auditório 5O-C

15:00 – 15:10 Considerações Iniciais

15:10 – 15:40 ABORDAGEM SOCIOJURÍDICA DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Sheilla Borges Dourado; Florença Servija; Luana Ludmila Barbosa

15:40 – 16:10 NEOPENTECOSTALISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA CONTEMPORANEIDADE
Isley Borges da Silva Júnior; Alessandro Gomes Enoque

16:10 – 16:40 CONFLITOS SOCIAIS E LIBERDADE RELIGIOSA: PROJETO DE LEI N°. 979, DE 2015
Ana Beatriz Souto Ribeiro

16:40 – 17:00 Intervalo

17:00 – 17:30 “AXÉ PRA QUEM É DE AXÉ SARAVÁ PRA QUEM É DE SARAVA” INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS: OLHARES SOBRE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA
Luciane Ribeiro Dias Gonçalves; Cairo Ibrahin Katrib

17:30 – 18:00 COMO LIDAR COM A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Rafaela Sarri Silva

*20 minutos devem ser destinados à apresentação e 10 minutos a perguntas e discussão 

Grupo 4 - Auditório 5O-D

15:00 – 15:10 Considerações Iniciais

15:10 - 15:35 TOLERÂNCIA RELIGIOSA: UMA ANÁLISE DO PROBLEMA SEMÂNTICO DA “TOLERÂNCIA” E DE SUAS IMPLICAÇÕES POLÍTICO-JURÍDICAS
Anaisa Almeida Naves Sorna; Rodrigo Vitorino Souza Alves

15:35 - 16:00 DA SÁTIRA À TRAGÉDIA: REFLEXOS DO LIAME ENTRE A LIBERDADE RELIGIOSA E A (IN)TOLERÂNCIA DE EXPRESSÃO
Ana Carolina Roza Bonetti; Andrey Lucas Macedo Corrêa

16:00 - 16:25 A JURISDIÇÃO ESPIRITUAL: "AQUELES QUE QUEIMARAM A DONZELA"
Danilo Henrique Faria Mota

16:25 - 16:45 Intervalo

16:45 - 17:10 A RELIGIÃO DOS OPRIMIDOS COMO INSTRUMENTO NA LUTA POR UMA SOCIEDADE JUSTA: DIÁLOGO ENTRE TEOLOGIA E DIREITOS HUMANOS
Jaqueline Aparecida Fernandes Sousa; Valéria Emília de Aquino

17:10 - 17:35 A EUTANÁSIA SOB A PERSPECTIVA CRISTÃ
Véronique Vital Richard; Anna Carolina Tavares Assunção

17:35 - 18:00 ANÁLISE SOBRE A INFLUÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NO CONTEXTO DO LIVRO CAPITÃES DE AREIA SOB A ÓTICA DA “SOCIOLOGIA DAS AUSÊNCIAS”
Andrey Lucas Macedo Corrêa; Ana Carolina Roza Bonetti

*15 minutos devem ser destinados à apresentação e 10 minutos a perguntas e discussão 


NOITE (19:00 - 22:00) - PAINÉIS

Auditório 3Q

19:00 - 19:15 Abertura

19:15 - 20:30 SOBRE O ESTADO ISLÂMICO
Erwin Xavier; Filipe Mendonça

20:30 - 20:50 INTERVALO

20:50 - 22:00 TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO
Luiz César Machado de Macedo; Diego Nunes


quinta-feira, 7 de maio de 2015

Resultado final - Trabalhos aprovados e programação

Segue abaixo a lista dos trabalhos aprovados com a programação.


2º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião
Auditórios do Bloco 3Q, 5O-C e 5O-D, Campus Santa Mônica
Universidade Federal de Uberlândia
18 e 19 de maio de 2015

Dia 18 de maio (Segunda-feira)
Manhã (9:00 - 12:00): Painéis (professores e pesquisadores)
Tarde (15:00 - 18:00): Comunicações orais
Noite (19:00 - 22:00): Palestras (convidados externos)

Dia 19 de maio (Terça-feira)
Manhã (9:00 - 12:00): Mesa-redonda (convidados externos)
Tarde (15:00 - 18:00): Comunicações orais
Noite (19:00 - 22:00): Painéis (professores e pesquisadores)


18 de Maio


MANHÃ - PAINÉIS

SECULARIDADE DO ESTADO: UMA ABORDAGEM DE DIREITO COMPARADO
José de Magalhães Campos Ambrósio; Alexandre Walmott Borges

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS
Luciane Ribeiro Dias Gonçalves; Cairo Ibrahin Katrib


TARDE - COMUNICAÇÕES ORAIS

DIREITO À MORTE DIGNA: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS A PARTIR DA ANÁLISE DOS FATORES SOCIAIS RELIGIOSOS
Anna Carolina Tavares; Véronique Vital Richard

INVESTIGANDO AS ORIGENS DO ESTADO LAICO: UMA ANÁLISE CONCEITUAL SOBRE SECULARIZAÇÃO E LAICIDADE
Grazielly Almeida Borges; Isabella Esteves Borges

O CASO S.A.S. CONTRA FRANÇA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS E O PRINCÍPIO DA LAICIDADE
Jaqueline Aparecida Fernandes Sousa; Valéria Emília de Aquino

ESTADO, POLÍTICA E RELIGIÃO: O DIREITO A LIBERDADE RELIGIOSA NA CHINA
Beatriz Andrade Gontijo da Cunha

DIREITO À VERDADE E À JUSTIÇA - A MOBILIZAÇÃO CATÓLICA E A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO CHILE
Ana Beatriz Arantes Araújo; Marrielle Maia Alves Ferreira

A DIÁSPORA OCORRIDA PELAS CATÁSTROFES NATURAIS: FLUXO MIGRATÓRIO DE HAITIANOS E SUAS RELAÇÕES SÓCIOCULTURAL NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT
Marina  Silveira Lopes; Iramaia Floripes Almici; Sônia Mara Rogoski

AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO EM MINAS GERAIS
Adolfo Fontes Tomaz; Loyana de Christian Lima Tomaz; Rozaine Ap. Fontes Tomaz

A APOSIÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS BRASILEIROS NO CONTEXTO DE UMA SOCIEDADE PLURALIZADA
Bruno Ferreira de Oliveira; Natalia Brigagão Ferrer

ENSINO RELIGOSO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA CONTRAPONTOS REFLEXIVOS SOBRE A DIVERSIDADE RELIGIOSA DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Bruno Ferreira de Oliveira; Natalia Brigagão Ferrer; Vanilda Honório Santos

UMA ANÁLISE DA IDEIA DE (IN)TOLERÂNCIA EM JEAN-JACQUES ROUSSEAU SOB A OPTICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA ATUAL
Adolfo Fontes Tomaz; Loyana de Christian Lima Tomaz; Rozaine Ap. Fontes Tomaz


NOITE - PALESTRAS
Tema: Estado secular e liberdade religiosa

Aloisio Cristovam dos Santos Junior
Fábio Carvalho Leite


19 de Maio

MANHÃ - MESA-REDONDA E PAINEL

MESA REDONDA: As Relações entre Estado e Religião no Direito Constitucional Brasileiro
Aloisio Cristovam dos Santos Junior; Fábio Carvalho Leite

RELATÓRIOS DO PROJETO DE EXTENSÃO
"Direitos humanos e religião: Em busca do respeito à diferença"

RELATÓRIO DO EIXO A - CAPACITAÇÃO
Anna Carolina Tavares Assunção; Beatriz Andrade Gontijo da Cunha; Valéria Emília de Aquino; Véronique Vital Richard

RELATÓRIO DO EIXO B - OBSERVATÓRIO
Anaisa Almeida Naves Sorna, Fernanda Castro Gastaldi; Luiza Macedo de Alcântara; Rafaela Sarri Silva; Roberta Maria Botelho Bevilacqua

RELATÓRIO DO EIXO C - JUSTIÇA E PAZ
Gabrielle Lourence de Andrade; Isabela da Cunha Machado Resende; Renan dos Santos Pinto


TARDE - COMUNICAÇÕES ORAIS

ABORDAGEM SOCIOJURÍDICA DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Sheilla Borges Dourado; Florença Servija; Luana Ludmila Barbosa

COMO LIDAR COM A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Rafaela Sarri Silva

CONFLITOS SOCIAIS E LIBERDADE RELIGIOSA: PROJETO DE LEI N°. 979, DE 2015
Ana Beatriz Souto Ribeiro

“AXÉ PRA QUEM É DE AXÉ SARAVÁ PRA QUEM É DE SARAVA” INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS: OLHARES SOBRE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA
Luciane Ribeiro Dias Gonçalves; Cairo Ibrahin Katrib

NEOPENTECOSTALISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA CONTEMPORANEIDADE
Isley Borges da Silva Júnior; Alessandro Gomes Enoque

TOLERÂNCIA RELIGIOSA: UMA ANÁLISE DO PROBLEMA SEMÂNTICO DA “TOLERÂNCIA” E DE SUAS IMPLICAÇÕES POLÍTICO-JURÍDICAS
Anaisa Almeida Naves Sorna; Rodrigo Vitorino Souza Alves

DA SÁTIRA À TRAGÉDIA: REFLEXOS DO LIAME ENTRE A LIBERDADE RELIGIOSA E A (IN)TOLERÂNCIA DE EXPRESSÃO
Ana Carolina Roza Bonetti; Andrey Lucas Macedo Corrêa

A JURISDIÇÃO ESPIRITUAL: "AQUELES QUE QUEIMARAM A DONZELA"
Danilo Henrique Faria Mota

A RELIGIÃO DOS OPRIMIDOS COMO INSTRUMENTO NA LUTA POR UMA SOCIEDADE JUSTA: DIÁLOGO ENTRE TEOLOGIA E DIREITOS HUMANOS
Jaqueline Aparecida Fernandes Sousa; Valéria Emília de Aquino

A EUTANÁSIA SOB A PERSPECTIVA CRISTÃ
Véronique Vital Richard; Anna Carolina Tavares Assunção

ANÁLISE SOBRE A INFLUÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NO CONTEXTO DO LIVRO CAPITÃES DE AREIA SOB A ÓTICA DA “SOCIOLOGIA DAS AUSÊNCIAS”
Andrey Lucas Macedo Corrêa; Ana Carolina Roza Bonetti


NOITE - PAINÉIS

SOBRE O ESTADO ISLÂMICO
Erwing Xavier; Filipe Mendonça

TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO
Luiz César Machado de Macedo; Diego Mendonça


Maiores detalhes: clique aqui.



sábado, 2 de maio de 2015

Publicação dos resultados - 1ª Chamada - 2º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião


Seguem abaixo os trabalhos aprovados em 1ª Chamada, a serem apresentados no 2º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião.


A programação final, com os horários das apresentações e com os painéis, será disponibilizada no dia 07 de maio de 2015 em http://encontro.direitoereligiao.org/2o-encontro-2014/programacao.





TRABALHOS APROVADOS

UMA ANÁLISE DA IDEIA DE (IN)TOLERÂNCIA EM JEAN-JACQUES ROUSSEAU SOB A OPTICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA ATUAL
Adolfo Fontes Tomaz; Loyana de Christian Lima Tomaz; Rozaine Ap. Fontes Tomaz

AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO EM MINAS GERAIS
Adolfo Fontes Tomaz; Loyana de Christian Lima Tomaz; Rozaine Ap. Fontes Tomaz

APOSIÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS BRASILEIROS NO CONTEXTO DE UMA SOCIEDADE PLURALIZADA
Bruno Ferreira de Oliveira

ENSINO RELIGOSO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA CONTRAPONTOS REFLEXIVOS SOBRE A DIVERSIDADE RELIGIOSA DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Bruno Ferreira de Oliveira; Natalia Brigagão Ferrer; Vanilda Honório Santos

CONFLITOS SOCIAIS E LIBERDADE RELIGIOSA: PROJETO DE LEI N°. 979, DE 2015
Ana Beatriz Souto Ribeiro

NEOPENTECOSTALISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA CONTEMPORANEIDADE
Isley Borges da Silva Júnior; Alessandro Gomes Enoque

“AXÉ PRA QUEM É DE AXÉ SARAVÁ PRA QUEM É DE SARAVA” Intolerância religiosa e Direitos Humanos: olhares sobre religiões de matriz africana
Luciane Ribeiro Dias Gonçalves; Cairo Ibrahin Katrib

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS
Luciane Ribeiro Dias Gonçalves; Cairo Ibrahin Katrib

ESTADO, POLÍTICA E RELIGIÃO: O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA NA CHINA
Beatriz Andrade Gontijo da Cunha

A DIÁSPORA OCORRIDA PELAS CATÁSTROFES NATURAIS: FLUXO MIGRATÓRIO DE HAITIANOS E SUAS RELAÇÕES SÓCIOCULTURAL NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT
Marina  Silveira Lopes; Iramaia Floripes Almici; Sônia Mara Rogoski

INVESTIGANDO AS ORIGENS DO ESTADO LAICO: UMA ANÁLISE CONCEITUAL SOBRE SECULARIZAÇÃO E LAICIDADE
Grazielly Almeida Borges; Isabella Esteves Borges 

TOLERÂNCIA RELIGIOSA: UMA ANÁLISE DO PROBLEMA SEMÂNTICO DA TOLERÂNCIA E DE SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICO-POLÍTCAS
Anaisa Almeida Naves Sorna; Rodrigo Vitorino Souza Alves


RELATÓRIOS DO PROJETO DE EXTENSÃO
"Direitos humanos e religião: Em busca do respeito à diferença"

RELATÓRIO DO EIXO A - CAPACITAÇÃO
Anna Carolina Tavares Assunção; Beatriz Andrade Gontijo da Cunha; Valéria Emília de Aquino; Véronique Vital Richard

RELATÓRIO DO EIXO B - OBSERVATÓRIO
Anaisa Almeida Naves Sorna, Fernanda Castro Gastaldi; Luiza Macedo de Alcântara; Rafaela Sarri Silva; Roberta Maria Botelho Bevilacqua

RELATÓRIO DO EIXO C - JUSTIÇA E PAZ
Gabrielle Lourence de Andrade; Isabela da Cunha Machado Resende; Renan dos Santos Pinto