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quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL - Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa




INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL:
SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS DE ENFRENTAMENTO


Dia 20 de janeiro de 2017, de 9h às 12h
por ocasião do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (dia 21 de janeiro)

Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania
Ed. Parque da Cidade Corporate, Torre A, 10º Andar

Programa:

9h – Abertura

9h10 – Apresentação sobre o “Rivir – Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil (2011-2015)”:
                9h10 – Clara Adad (Consultora OEI/SEDH)
                9h35 – Andréa Guimarães (Consultora OEI/SEDH)

10h00 – Apresentação sobre o livro “Intolerância Religiosa no Brasil” - Ivanir dos Santos - CCIR/RJ

10h30 – Apresentação sobre conclusões da pesquisa “Diversidade Étnico-racial e Pluralismo Religioso no Município de São Paulo” - Hédio Silva - OAB-SP

11h00 – Debatedores: Elianildo Nascimento (CNRDR) e Rodrigo Vitorino Souza Alves (UFU)

11h30 – Perguntas

12h00 – Encerramento


quarta-feira, 13 de abril de 2016

Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa divulga nota pública contra preconceito, discriminação e violência

NOTA PÚBLICA

O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa – CNRDR, reunido em sua 6ª Reunião Ordinária no dia 04 de abril de 2016 em Brasília, DF vem a público manifestar-se contra todas as formas de preconceito, discriminação e violência praticadas por e contra pessoas e grupos religiosos e sem religião. Percebemos que casos de intolerância têm aumentado significativamente em todas as regiões do país. Preocupam-nos profundamente os recentes casos de agressão de lideranças e depredação de espaços de culto de religiões de matriz africana. Nesse sentido,

Considerando que a efetivação concreta dos princípios de respeito à liberdade e diversidade religiosa e da convivência pacífica é possível na medida em que tenhamos um Estado Democrático de Direito que positive esses anseios;

Considerando que somente em pleno exercício democrático o respeito e as garantias aos Direitos Humanos relativos à Diversidade Religiosae à liberdade dos que não têm religião podem ser efetivos;

Considerando que, somente a partir de 2003, o governo federal passou a ter a sensibilidade necessária para assumir compromissos com os temas da promoção dos Direitos Humanos para o respeito à Diversidade Religiosa, à liberdade de crenças e convicções, a superação da intolerância religiosa e à afirmação da laicidade;

Percebemos que a polarização e a intolerância no debate político, que têm ocorrido nos dias atuais, também se fazem presentes em relação às práticas e expressões religiosas, sendo, inclusive, alimentadas por lideranças religiosas que cultivam preconceitos e discursos de ódio.

Ressaltamos nossa preocupação em face ao momento que vivenciamos, onde a legalidade e o Estado Democrático de Direito estão ameaçados, agentes de órgãos do Estado brasileiro agem ao arrepio da lei e da Constituição, flertando com o arbítrio e a exceção.

Repudiamos veementemente a instrumentalização de crenças para, em nome da liberdade religiosa e da liberdade de expressão, promover o ódio, práticas de violência, desrespeito e criminalização dos agentes de direitos humanos, de indivíduos e coletividades. Repudiamos, pois, qualquer retrocesso no campo dos Direitos Humanos.

Como CNRDR afirmamos que o direito à liberdade religiosa e à garantia do Estado Laico precisam ser respeitados, representando, de forma inequívoca, a possibilidade de convivência entre diferentes. Rejeitamos, portanto, todas as formas de intolerância, de violação aos Direitos Humanos e de procedimentos e ações que violem o Estado Democrático de Direito.


Brasília- DF, 04 de abril de 2016.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República


sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa - Participação do CEDIRE em eventos da SDH e OAB

O Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE, sediado na Universidade Federal de Uberlândia, participou de três eventos em Brasília, a convite da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por ocasião da celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, na última quinta-feira, dia 21 de janeiro.

A Secretaria de Direitos Humanos promoveu, às 14h, uma mesa de discussões com representantes do governo e da sociedade civil, incluindo-se o coordenador do CEDIRE, o Prof. Rodrigo Vitorino Souza Alves, como um dos debatedores. As discussões trataram da proteção das vítimas de intolerância religiosa. Logo após, realizou-se uma mesa de diálogos para debater ações de enfrentamento à discriminação religiosa e de proteção às vítimas.

Durante os eventos, foi destacado que, no ano de 2015, o Disque Direitos Humanos - Disque 100 - recebeu 252 denúncias relacionadas à discriminação religiosa. O número representou a elevação de 69,3% em relação a 2014, quando foram registradas 149 denúncias.

O CEDIRE participou ainda da solenidade em defesa da liberdade religiosa na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal, também em Brasília.



terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Lançamento da Rede Brasileira de Pesquisadores em Direito e Religião


Em todo o mundo, são inúmeros os debates, as reformas legislativas, as manifestações sociais e os casos relacionados à liberdade religiosa, ao respeito à diversidade e à separação entre Estado e religião. Entre os vários problemas que são suscitados, pode-se mencionar as discussões sobre a concessão de subsídios governamentais a instituições e atividades religiosas, o discurso do ódio, a relação entre práticas tradicionais e direitos humanos, a oração em lugares públicos, a educação religiosa em escolas públicas, as políticas públicas e sua relação com os valores religiosos, a tolerância e as práticas proselitistas, a utilização de símbolos religiosos em lugares públicos, assim como o problema da violência e da discriminação motivadas pela intolerância religiosa.

Por meio da pesquisa científica e da colaboração entre pesquisadores, caminhos podem ser apontados para a solução destes e de vários outros desafios.

Com isso em vista, o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, indexado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – UFU, criou a Rede Brasileira de Pesquisadores em Direito e Religião - REDIRE.

A Rede conta com o apoio do Consorcio Latinoamericano de Libertad Religiosa (CLLR).

A Rede é formada por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, todos com formação superior, os quais se dedicam ao estudo de temas pertinentes às relações entre Estado, Direito e Religião, tendo como objetivo ampliar as interações entre os pesquisadores, contribuir para a formação colaborativa de novos conhecimentos, promover a divulgação de publicações e outras atividades desenvolvidas por seus integrantes, encorajar o desenvolvimento de novas pesquisas e atividades extensionistas, e assim cooperar para o avanço da ciência e a transformação social.

Para maiores informações, clique aqui.



quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Seminários Interdisciplinares sobre Estado, Direito e Religião - 27 de outubro de 2015

Seminários Interdisciplinares sobre Estado, Direito e Religião

Tema:
"Cristianismo em Portugal: repensando dinâmicas de estigmatiza"

Data e horário:
27 de outubro de 2015, 16:30 - 18:30

Local:
Auditório do Bloco 5V (Escritório da Assessoria Jurídica Popular, UFU)

Avenida João Naves de Ávila, 2121, Campus Santa Mônica, Uberlândia-MG

Convidado:
Profa. Dra. Claudia Swatowiski

Possui graduação em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi investigadora visitante do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Atualmente é Professora Adjunta da Universidade Federal de Uberlândia e pesquisadora colaboradora do Centro em Rede de Investigação em Antropologia (Portugal). Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em Antropologia das Religiões e Antropologia Urbana. É autora do livro Novos cristãos em Lisboa: reconhecendo estigmas, negociando estereótipos (Garamond, 2013).

Realização:
Grupo de Pesquisa Direito e Religião (CNPq - FADIR/UFU)


quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Encontro Nacional da Frente Parlamentar Mista para a Liberdade Religiosa - "Não basta acreditar. Devemos respeitar!"

No dia 11 de agosto, a recém-criada Frente Parlamentar Mista Pela Liberdade Religiosa promoveu, na Câmara dos Deputados, o seu primeiro encontro nacional, cujo tema foi: “Não basta acreditar. Devemos Respeitar!”.

Estiveram presentes representantes de diversas religiões e organizações religiosas, ateus e agnósticos, profissionais de diferentes setores, além do público interessado. O encontro também contou com a participação de dois professores convidados, na condição de oradores, o Professor David Teixeira de Azevedo, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e o Professor Rodrigo Vitorino Souza Alves, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Religião.

A frente é coordenada pelo Deputado Moroni Torgan (DEM-CE), tem como membros 207 deputados e 12 senadores, e não possui inspiração religiosa. Nos termos do seu Estatuto, anexado ao Requerimento n. 601, de 10 de fevereiro de 2015, a frente parlamentar tem como objetivo “garantir a liberdade ao exercício religioso, bem como assegurar a cada cidadão o direito ao livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e suas liturgias (…) propor alternativas para resoluções de problemas ou entraves à liberdade ao exercício religioso” (Artigo 2º). Apresenta-se, portanto, como um fórum não-confessional para a discussão das questões relacionadas ao exercício da liberdade de crença e religião, um direito assegurado pela Constituição Brasileira e por tratados internacionais, sendo de interesse tanto das comunidades religiosas quanto daqueles que não professam qualquer religião.

O encontro, que teve a participação de mais de 200 pessoas, foi realizado em parceria com a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (Ablirc), presidida pelo Dr. Samuel Gomes de Lima, a Associação pela Liberdade Religiosa e Negócios (ALRN), presidida pelo Dr. Ricardo Cerqueira Leite, e a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), cuja Comissão de Liberdade Religiosa é presidida pela Dra. Damaris Moura. Contou ainda com o apoio de diversas outras entidades interessadas no tema.


segunda-feira, 13 de julho de 2015

Liberdade religiosa e dever de neutralidade estatal na Constituição Federal de 1988

Ingo Wolfgang Sarlet

A controvérsia sobre o ensino religioso em escolas públicas, ora em debate no Supremo Tribunal Federal e objeto de recente audiência pública convocada pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator do respectivo processo, recoloca em pauta o antigo mas sempre atual e polêmico tema da neutralidade estatal...

Leia o restante da coluna em Consultor Jurídico.



quarta-feira, 17 de junho de 2015

Resolution 2036 (2015): Tackling intolerance and discrimination in Europe with a special focus on Christians

Resolution 2036 (2015)
Final version

Author(s): Parliamentary Assembly - Council of Europe

Origin: Assembly debate on 29 January 2015 (8th Sitting) (see Doc. 13660, report of the Committee on Equality and NonDiscrimination, rapporteur: Mr Valeriu Ghiletchi). Text adopted by the Assembly on 29 January 2015 (8th Sitting).


Tackling intolerance and discrimination in Europe with a special focus on Christians

1.  Intolerance and discrimination on grounds of religion or belief affect minority religious groups in Europe, but also people belonging to majority religious groups. Numerous acts of hostility, violence and vandalism have been recorded in recent years against Christians and their places of worship, but these acts are often overlooked by the national authorities. Expression of faith is sometimes unduly limited by national legislation and policies which do not allow the accommodation of religious beliefs and practices.

2.  The reasonable accommodation of religious beliefs and practices constitutes a pragmatic means of ensuring the effective and full enjoyment of freedom of religion. When it is applied in a spirit of tolerance, reasonable accommodation allows all religious groups to live in harmony in the respect and acceptance of their diversity.

3.  The Parliamentary Assembly has recalled on several occasions the need to promote the peaceful coexistence of religious communities in the member States, notably in Resolution 1846 (2011) on combating all forms of discrimination based on religion, Recommendation 1962 (2011) on the religious dimension of intercultural dialogue and Resolution 1928 (2013) on safeguarding human rights in relation to religion and belief, and protecting religious communities from violence.

4.  Freedom of thought, conscience and religion is protected by Article 9 of the European Convention on Human Rights (ETS No. 5) and considered as one of the foundations of a democratic and pluralist society. Limitations to the exercise of freedom of religion must be restricted to those prescribed by law and necessary in a democratic society.

5.  The Assembly is convinced that measures should be taken to ensure the effective enjoyment of the protection of freedom of religion or belief afforded to every individual in Europe.

6.  The Assembly therefore calls on the Council of Europe member States to:

6.1. promote a culture of tolerance and “living together” based on the acceptance of religious pluralism and on the contribution of religions to a democratic and pluralist society, but also on the right of individuals not to adhere to any religion;

6.2. promote reasonable accommodation within the principle of indirect discrimination so as to:

6.2.1. ensure that the right of all individuals under their jurisdiction to freedom of religion and belief is respected, without impairing for anyone the other rights also guaranteed by the European Convention on Human Rights;

6.2.2. uphold freedom of conscience in the workplace while ensuring that access to services provided by law is maintained and the right of others to be free from discrimination is protected;

6.2.3. respect the right of parents to provide their children with an education in conformity with their religious or philosophical convictions, while guaranteeing the fundamental right of children to education in a critical and pluralistic manner in accordance with the European Convention on Human Rights, its protocols and the case law of the European Court of Human Rights;

6.2.4. enable Christians to fully participate in public life;

6.3. protect the peaceful exercise of freedom of assembly, in particular through measures to ensure that counter-demonstrations do not affect the right to demonstrate, in line with the guidelines on freedom of assembly, of the European Commission for Democracy through Law (Venice Commission) and the Office for Democratic Institutions and Human Rights of the Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE/ODIHR);

6.4. uphold the fundamental right to freedom of expression by ensuring national legislation does not unduly limit religiously motivated speech;

6.5. publicly condemn the use of and incitement to violence, as well as all forms of discrimination and intolerance on religious grounds;

6.6. combat and prevent cases of violence, discrimination and intolerance, in particular by carrying out effective investigations in order to avoid any sense of impunity among the perpetrators;

6.7. encourage the media to avoid negative stereotyping and communicating prejudices against Christians, in the same way as for any other group;

6.8. ensure the protection of Christian minority communities and allow such communities to be registered as a religious organisation, and to establish and maintain meeting places and places of worship, regardless of the number of believers and without any undue administrative burden;

6.9. guarantee the enjoyment by Christian minority communities of the right to publish and use religious literature.


segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Oxford Journal of Law and Religion Colloquium



Oxford Journal of Law and Religion Colloquium
University of Oxford Press

"Working Papers on Law and Religion"

Organised by:
Religion, Law and International Relations Programme, Christian East Focus, Regent’s Park College, Oxford Balliol Interdisciplinary Institute Oxford Society for Law and Religion Brunel Law and Religion Study Group FORBFocus

Wed 28 January, The House of St Gregory and St Macrina, 1 Canterbury Road Oxford OX2 6LU, 10am – 6:30pm

Speakers include:
Malcolm Evans (Bristol)
Peter Petkoff (Brunel and Regent’s Park College, Oxford)
Naftali Rothenberg (Van Leer Institute Jerusalem)
Nazila Ghanea (Oxford)
Anthony O’Mahony (Heythrop College, London)
Robin Gibbons (Oxford)
Rodrigo Vitorino Souza Alves (Oxford)
Thiago Alves (Oxford)
David Taylor (Christian Solidarity Worldwide)

Morning Session:
10am-12:30pm
Discussion - Religion, Law and Politics in the Middle East

Afternoon Session:
2:30-6:30
Law and Religion Working Papers

All Welcome