Órgão julgador: Superior Tribunal de Justiça (Quarta Turma)
Relator: ministro Raul Raújo
Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)
Agravado: Mitra Diocesana de Barretos; Paróquia São Luís Gonzaga
Data da sentença: 15 de setembro de 2016
Outros casos citados: não há
Resumo:
Trata-se de recurso interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), em face de setor da Mitra Diocesana de Barretos, visando à cobrança de direitos autorais devido ao uso de obras artísticas por parte de tal instituição católica. O entendimento, no entanto, foi no sentido de que a liberdade religiosa deve prevalecer em relação aos direitos autorais.
Referências: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=60394035&num_r
