FORO SUDAMERICANO PARA LA LIBERTAD RELIGIOSA 2016

FORO SUDAMERICANO PARA LA LIBERTAD RELIGIOSA 2016

"La libertad religiosa, esencia de la igualdad humana"

Buenos Aires, 9 al 11 de noviembre, 2016

COMITÉ ORGANIZADOR

COMITÉ DIRECTIVO
Raúl Scialabba – Presidente del CALIR
Helio Carnassale – Director de IRLA Sudamericana
Luís Mendiola – Secretario del CALIR
Darío Bruno – Director de IRLA Argentina

COMITÉ EJECUTIVO
Juan Navarro Floria
David Frol
Waldo Villalpando
Raúl Rocha Gutiérrez
Mario Burman

INVESTIGADORES PARTICIPANTES - INVITADOS

Dr. Ganoune Diop: Dr. en Teología y Dr. h.c. en Derechos Humanos por Andrews University. Secretario Ejecutivo de IRLA, Washington, Estados Unidos.

Dra. Elisa Carrió: Abogada. Presidenta de la Comisión de Relaciones Exteriores y Culto de la Cámara de Diputados de la Nación Argentina.

Dr. Lelio Maximino Lellis - Pos-Doctorado en Derecho por la Universidad de Columbia. Decano de la Facultad de Derecho de la UNASP, San Pablo, Brasil.

Dr. Juan Martín Vives - Doctor en Derecho Público Global (Universidad Autónoma de Barcelona, España). Director del Centro de Estudios sobre Derecho y Religión (UAP).

Dr. Rodrigo Vitorino Souza Alves - Master en Derecho. Coordinador del CEDIRE de la Universidad Federal de Uberlandia, Brasil. Doctorando en Derecho y Religión.

Dr. Juan Navarro Floria - Profesor en Ciencias Jurídicas, Iglesia y Estado, Derecho Civil y Eclesiástico (UCA) Buenos Aires. Investigador del ICLRS, CALIR., Escritor.

Dr. Octavio Lo Prete - Docente de Derecho en la UBA y UCA, Buenos Aires. Miembro del ICLRS. Asesor de la Secretaria de Culto de la Nación Argentina. Escritor.

Dr. Raúl Rocha Gutiérrez - Prof. del Seminario Internacional Teológico Bautista, SITB. Dr. en Teología y Ciencias Sociales (UBA). Escritor teológico y Libertad Religiosa.

Dra. Damaris Dias Moura Kuo - Posgraduada en Derechos Fundamentales Univ. de Coimbra, Portugal. Pres. Comisión Derecho y Libertad Religiosa del Colegio Público de Abogados de San Pablo, Brasil.

Mg. Helio Carnassale - Master en Ciencias de la Religión por la Univ. Metodista de San Pablo. Ex Dir. General de la Universidad Adventista de San Pablo UNASP, Brasil. Dir. IRLA Sudamérica.

Listado parcial con actualizaciones semanales (consultar o site oficial)


Maiores informações: http://www.calir.org.ar/foro2016/index.htm

Alibayev v. Russia

Órgão Emissor: Corte Europeia de Direitos Humanos

Número da aplicação: 27325/06

Data do pedido: 02 Maio 2006

Sentença proferida:  27 Setembro  de 2011

O requerente é um russo nato e membro do Hizb-ut-Tahrir, um movimento Islâmico internacional que procura criar um califado Islâmico na região. A organização foi banida na Rússia, mas o requerente distribuiu material informacional e tentou convencer pessoas a se juntar à causa de qualquer forma. Ele acreditava que o banimento da organização era uma violação à liberdade de crença (artigo 9º) e expressão (artigo 10). Pelo ato de teor ilegal, foi julgado e preso temporariamente; neste caso, também queixou-se sobre as condições do seu julgamento e detenção. Em 2011 a Corte arquivou o caso porque o requerente não se mostrou interessado em continuar com a queixa. Contudo, o entendimento da Corte acerca do caso era claro, sendo que a organização havia sido banida por incitar o ódio e conduzir a anarquia. 

Referências:

http://www.strasbourgconsortium.org/portal.case.php?pageId=10#caseId=1025

Seminários Interdisciplinares sobre Estado, Direito e Religião - 22 de junho de 2016 (quarta-feira)

Seminários Interdisciplinares sobre Estado, Direito e Religião

Tema:
"Ética e Religião"

Data e horário:

22 de junho de 2016 (quarta-feira), 14:00 - 15:00

Local:
Auditório do Bloco 5V (Escritório da Assessoria Jurídica Popular, UFU)
Avenida João Naves de Ávila, 2121, Campus Santa Mônica, Uberlândia-MG

Convidado:
Prof. Dr. Alcino Eduardo Bonella
Possui mestrado em Lógica e Filosofia da Ciência (1995) e doutorado em Filosofia (2000) pela UNICAMP. Fez pós-doutorados na UFMG (2005) e na Universidade de Oxford (2005 e 2011). É professor do Instituto de Filosofia da Universidade Federal de Uberlândia desde 1994, onde pesquisa e ensina Ética e Bioética no programa de Graduação em Filosofia, e nos programas de Pós-graduação em Filosofia (Mestrado) e em Ciências da Saúde (Mestrado e Doutorado). Trabalha nas áreas de metaética, ética normativa, ética aplicada e filosofia da religião. Investiga: racionalidade, normatividade, métodos em bioética, uso de embriões, aborto, eutanásia e (mais recentemente) existência de Deus. É membro da International Association of Bioethics (IAB), da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), e do Núcleo de Estudos do Pensamento Contemporâneo (UFMG/UFU/USP/Oxford/Fapemig). É pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) desde 2009.

Realização:
Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CNPq - FADIR/UFU)

Parrilo vs. Itália

 

 

Órgão emissor: Corte Europeia de Direitos Humanos. 
Número da aplicação:  46470/11 
Data do pedido: 26 de julho de 2011 
Sentença proferida: 27 de agosto de 2015 

O caso consistiu na proibição, sob a Lei Italiana 40/2004, da sra. Parrillo de doar embriões obtidos por fertilização in vitro, não destinados a uma gravidez, para a comunidade científica. 
A Corte, que foi primeiramente acionada para julgar o acontecimento, sustentou que o Artigo 8 (direito de respeito à vida privada e familiar) era aplicável a esse caso no aspecto da "Vida privada", uma vez que os embriões em questão possuíam o material genético da Sra. Parrillo e, consequentemente, representavam uma parte constituinte de sua identidade. 

Além disso, a Corte considerou, no contexto, que a Itália deveria ceder um espaço de variedade de interpretações nessa questão em particular, uma vez que há uma falta de consenso na comunidade europeia sobre os textos internacionais a respeito desse assunto. Também notou que o processo com aplicação da Lei 40/2004 deu abertura para uma quantidade considerável de discussões e que a legislação italiana teria que considerar o interesse do Estado em proteger os embriões e também os interesses individuais com relação ao exercício da auto-determinação. 

Ademais, foi decidido que não seria necessário o questionamento sobre o início de uma vida, uma vez que o Artigo 2 (direito à vida) não estava em questão.

A Corte, entretanto, veio a decidir que não houve violação do Artigo 8, sustentando também que não havia sido deixado claro se o falecido parceiro da Sra. Parrillo consentiria na doação dos embriões para a comunidade científica. Sendo assim, a proibição em questão foi considerada "necessária em uma sociedade democrática". 

Referências: http://www.strasbourgconsortium.org/portal.case.php?pageId=10#caseId=1403
 

Countering Online Hate Speech (UNESCO)

UNESCO presented its new publication “Countering Online Hate Speech” during the conference on Youth and the Internet: Fighting Radicalization and Extremism held in UNESCO Paris Headquarters on 16 and 17 June 2015. This publication is part of the ongoing UNESCO Series on Internet Freedom.

The study has been developed in cooperation with the Programme in Comparative Media Law and Policy (PCMLP) at the University of Oxford. It provides a global overview of the dynamics characterizing hate speech online and some of the measures that have been adopted to counteract and mitigate it, highlighting good practices that have emerged at the local and global levels. While the study offers a comprehensive analysis of the international, regional and national normative frameworks developed to address hate speech online, and their repercussions for freedom of expression, it places particular emphasis on social and non-regulatory mechanisms that can help to counter the production, dissemination and impact of hateful messages online. 

Four main areas of tension arising between the international standards aimed to regulate freedom of expression and the obligations of states and societies to counter or limit hate speech are addressed in the study. It analyses, first, the definition of the hate speech; second, the jurisdiction of the national governments and the role of transnational companies; third, the character of hate speech online and its relation to offline speech and action; and fourth, it identifies a variety of methods that have been used to address specific and contextual problems.

The study focuses on four types of initiatives that have been launched to counteract the emergence and/or the spreading of hateful messages: i) research efforts to monitor how hate speech online emerges and spreads, developing early warning systems and methods to distinguish among different typologies of speech acts; ii) coordinated actions by members of the civil society seeking to create national and international coalitions to address emergent threats connecting online hatred and violence offline; iii) initiatives to encourage social networking platforms and Internet Service Providers to play a more robust role in actively responding to hate speech online; and iv) media literacy campaigns and initiatives aimed at preparing users to interpret and react to hateful messages. Building on these cases the study provided for a set of recommendations that can be adopted by a variety of stakeholders to develop practical and tailored responses.

The roots of the study lie in UNESCO’s fulfilment of Resolution 52 of its 37th General Conference in November 2013, as agreed by the Organization’s 195 Member States. This resolution called for a comprehensive and consultative multi-stakeholder study, within the mandate of UNESCO, on Internet-related issues of access to information and knowledge, freedom of expression, privacy, and the ethical dimensions of the Information Society.

The research into hate speech served as a contribution towards the wider study.

Authors: Igino Gagliardone, Danit Gal, Thiago Alves Pinto e Gabriela Martinez

Source: UNESCO

Publication: Report