Agravo em Recurso Especial nº 769.846 São Paulo

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Órgão julgador: Superior Tribunal de Justiça (Quarta Turma)
Relator: ministro Raul Raújo 
Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) 
Agravado: Mitra Diocesana de Barretos; Paróquia São Luís Gonzaga 
Data da sentença: 15 de setembro de 2016
Outros casos citados: não há

Resumo:

Trata-se de recurso interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), em face de setor da Mitra Diocesana de Barretos, visando à cobrança de direitos autorais devido ao uso de obras artísticas por parte de tal instituição católica. O entendimento, no entanto, foi no sentido de que a liberdade religiosa deve prevalecer em relação aos direitos autorais. 

Referências: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=60394035&num_r