Caso Karateyev versus Rússia

Posted by Direito e Religião Observatório on 09:56
Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/European_Court_of_Human_Rights





Órgão emissor: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Número da aplicação: 56109/07
Aplicação arquivada em: 2 de Novembro de 2007
Comunicação emitida em: 17 de Junho de 2014
Acórdão proferido em: ainda não proferido



RESUMO DO CASO:

O requerente, senhor Vladimir Ivanovich Karatayev, é editor chefe do jornal Zakubanye. Na edição do jornal número 3 de fevereiro de 2007, houve uma publicação intitulada ‘em defesa da Suástica’, e essa matéria foi motivo de conflitos. Na Rússia, segundo o artigo 20.3 do Código de Ofensas Administrativas, é proibida a propaganda e a exibição pública de símbolos nazistas. Diante de tal fato, as impressões do jornal foram confiscadas. O requerente alegou que banir a publicação era uma repressão do direito a liberdade de expressão.
Duas imagens foram colocadas sob o texto do editorial, ambas sendo reimpressões do livro de R. Bagdasarov "Swastika - O Santo Símbolo", publicado em Moscou em 2001. A primeira imagem foi do século XIV de um monastério grego-ortodoxo que descreve suásticas como algo santo. A segunda imagem foi um fragmento de bordado do ouro do século XIX a partir da região de Vologda na Rússia contendo a suástica.
Em 28 de Maio de 2007, o juiz de paz tomou como decisão que o requerente era culpado de propaganda e exibição pública de símbolos e parafernália nazista. Ele foi multado em 1.000 rublos russos (RUB) (cerca de 25 € (EUR)) e todas as cópias da edição de jornal foram apreendidas e confiscadas. O argumento que o recorrente estava insatisfeito era que ele não poderia exibir símbolos nazistas em seu editorial, mas somente imagens de símbolos sagrados eslavos antigos reproduzidos a partir de um livro.
O recorrente interpôs recurso levantando essencialmente os mesmos argumentos, no entanto o seu recurso foi rejeitado pelo Tribunal da Cidade Maykop em 29 de junho de 2007.

REFERÊNCIA:
http://www.strasbourgconsortium.org/portal.case.php?pageId=10#caseId=971